| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | Ata n.º 23/2019 de 24/06/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 23/2019 Data: 24/06/2019 21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 187/2019/GAB, recebido do Poder Executivo, em atenção ao Pedido de Informações nº 03/2019 de autoria da vereadora Vilma Kiem, informando que conforme descreve o artigo 265, da Lei Municipal nº 069/2019, o prazo para revisão do estatuto dos servidores públicos é de 03 anos. Tendo em vista que a Lei foi publicada em 20/12/2017, passando a vigorar em 01/01/2018, estando o município, portanto, dentro do prazo para aplicação do referido artigo. 2. ORDEM DO DIA: Constou os seguintes projetos de lei: Nº 23/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências". Nº 024/2019 -"Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e dá Outras providências". Nº 026/2019 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém outras Providências”. Recebidos em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e fiscalização; foram submetidos aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seus Autógrafos seguem encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda supressiva 01 ao Projeto de lei n.º 22/2019 – “Autoriza doação de bens para entidades que relaciona e dá outras providências”. Emenda supressiva n.º 01 ao Projeto de lei n.º 25/2019 – “Autoriza doação de bens para entidade que relaciona e dá outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e apreciação. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nº 06/2019, solicitando informações acerca da responsabilidade pelo custeio das despesas decorrentes do Projeto de lei n.º 021/2019, que prevê a cessão de implementos e máquinas agrícolas à Associação de agricultores. Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 65/2019 – realização de serviço de encascalhamento junto ao perímetro de estrada que dá acesso a propriedade de Júlia e Nelson Tyska, residentes na localidade de Paiol Velho. De autoria do vereador Antônio: nº 66/2019 – serviço de manutenção em lombada situada em frente ao estabelecimento comercial de José Sinézio Lemos Sphair (popularmente conhecido por Kátio), no bairro nova Brasília. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO