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← Major Vieira (SC)

materia nº 23/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 23 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaAta n.º 23/2019 de 24/06/2019
native_id3418

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 23/2019 Data: 24/06/2019 
21.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima primeira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, 
Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas 
o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores –
Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício 
nº 187/2019/GAB, recebido do Poder Executivo, em atenção ao Pedido de 
Informações nº 03/2019 de autoria da vereadora Vilma Kiem, informando 
que conforme descreve o artigo 265, da Lei Municipal nº 069/2019, o prazo 
para revisão do estatuto dos servidores públicos é de 03 anos. Tendo em 
vista que a Lei foi publicada em 20/12/2017, passando a vigorar em 
01/01/2018, estando o município, portanto, dentro do prazo para aplicação 
do referido artigo. 2. ORDEM DO DIA: Constou os seguintes projetos de lei:
Nº 23/2019 - "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de 
Crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá Outras providências". Nº 
024/2019 -"Autoriza Doação de Bem para Entidade que Relaciona e dá 
Outras providências". Nº 026/2019 – Dispõe sobre a Abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e Contém outras Providências”.
Recebidos em Plenário, tendo pareceres favoráveis da comissão de 
constituição, justiça e redação e comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização; foram submetidos aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seus
Autógrafos seguem encaminhados ao Prefeito Municipal para sanção. 3.
PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda supressiva 01 ao Projeto de lei n.º 
22/2019 – “Autoriza doação de bens para entidades que relaciona e dá 
outras providências”. Emenda supressiva n.º 01 ao Projeto de lei n.º 
25/2019 – “Autoriza doação de bens para entidade que relaciona e dá 
outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas às comissões 
permanentes para análise e apreciação. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 
De autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nº 
06/2019, solicitando informações acerca da responsabilidade pelo custeio 
das despesas decorrentes do Projeto de lei n.º 021/2019, que prevê a cessão 
de implementos e máquinas agrícolas à Associação de agricultores.
Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 3.3 INDICAÇÕES: De 
autoria da vereadora Vilma: nº 65/2019 – realização de serviço de 
encascalhamento junto ao perímetro de estrada que dá acesso a 
propriedade de Júlia e Nelson Tyska, residentes na localidade de Paiol 
Velho. De autoria do vereador Antônio: nº 66/2019 – serviço de 
manutenção em lombada situada em frente ao estabelecimento comercial 
de José Sinézio Lemos Sphair (popularmente conhecido por Kátio), no 
bairro nova Brasília. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao 
Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de 
membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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