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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-08-09
EmentaProjeto de lei nº 035/2019 - Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências
native_id3440

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-20 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo Municipal (OF. 090/2019)
2019-08-19 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2019-08-19 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Proposição aprovada em discussão e votação únicas.
2019-08-16 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da COSP
2019-08-16 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Exarado parecer favorável da CCJR; Encaminhamento à CFOF
2019-08-12 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Projeto encaminhado à análise da CCJR
2019-08-12 Leitura em plenário — Leitura
2019-08-09 Entrada - Tramitação. — entrada

Documents (1)

texto original #

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; pd =
Déviiemo MAJOR VIEIRA 4
« Estado de Santa Catarina
é Município de Major Vieira
Sa
cd
PROJETO DE LEINº À) ):DE 08 DE AGOS DE 2.019.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais especialmente artigo 79 da Lei Orgânica do Município, submete a aprovação
desta Egrégia Casa Legislativa o presente:
PROJETO DE LEI:
Art. 4º - Fica denominada Rua Eunice Costa de Mattos, a via pública que inicia na esquina
com a Rua Vereador Carlos Karvat prolongando-se até a Rua Victor Fernandes de Souza,
quadras 97 a 25, conforme mapa e memorial descritivo que ficam fazendo parte integrante da
presente Lei.
Art. 2º. O Poder Executivo sinalizará, em ambos os sentidos das vias, no seu início e término,
com placas de tamanho e cores oficiais, com a denominação personalizada da Rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Major Vieira, SC, 08 de agosto de 2.019.
E pratas
- ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabineteGOmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
| JUSTIPÍCATIVA
PROJETO DE LEIN. l ;
EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE
NOBRES EDIS,
Com lastro nas atribuições que nos são conferidas pela Lei Orgânica
deste Município, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que
tem por escopo nominar a área urbana que especifica.
Eunice Costa de Mattos residiu neste Município era filha do Sr. Sebastião
Grein, ex-Prefeito, período durante o qual, teve exercício e serviu à Administração. A
homenageada sempre teve participação e liderança junto às causas de interesse local
ostentando diante da comunidade em que residiu bom nome e respeito.
Além disso, foi a primeira oficial do cartório local.
Assim, diante de sua admirável contribuição para nossa cidade,
entendemos ser a mesma, merecedora desta justa homenagem, que certamente haverá de
perpetuar o seu nome.
Portanto, solicitamos aos Nobres Edis a aprovação da propositura.
Major Vieira, SC, 08 de agosto de 2.019.
ST
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br

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