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materia nº 27/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAta n.º 27/2019 de 05/08/2019
native_id3441

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 27/2019 Data: 05/08/2019 
25.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na vigésima quinta sessão ordinária do segundo
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, 
Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo 
Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o 
presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci 
Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, 
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão 
e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 
1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício GAB nº 222/2019, em 
atendimento ao requerimento de autoria da vereadora Vilma, 
encaminhando cópia do instrumento de concessão da área objeto da Lei 
Municipal n. 2.441 e comprovantes das despesas empreendidas. Ofício nº 
229/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências", 
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência 
urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 
230/2019/GAB, em resposta ao pedido de informações nº 07/2019, 
trazendo informações a respeito do cumprimento das metas fiscais 
estabelecidas na LDO e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade 
Fiscal. Ofício nº 232/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza 
a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que 
especifica e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 233/2019/GAB, 
encaminhando projeto de lei que "Autoriza a aquisição e concessão de 
direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras 
providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos. Do 
Poder Executivo Municipal: N.º 032/2019 "Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências". Lido, o 
Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi 
encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando 
continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez 
aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do 
dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias 
urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente 
atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das 
prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou 
as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres, de 
modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação 
da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado
por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Nº 033/2019 Autoriza a 
aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica 
e dá outras providências". Nº 034/2019 "Autoriza a aquisição e concessão 
de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras 
providências". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do 
Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando aprovados por votos unânimes. Em ato 
contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, 
para análise a manifestação. 1.3 MENSAGENS DE VETO: Veto parcial ao 
Projeto de lei n.º 030/2019 – “Autoriza cessão de bem para entidade que 
relaciona e dá outras providências”. Veto parcial ao Projeto de lei n.º 
08/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. Lidas, seguem 
encaminhadas à análise das comissões, conforme rito de tramitação 
previsto no art. 128, III do Regimento Interno. 2. ORDEM DO DIA: Constou
a Redação Final do Projeto de lei n.º 21/2019 “Autoriza a cessão de 
implementos e máquinas agrícolas para entidades que relaciona e dá 
outras providências.” Recebida em plenário, foi submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a aprovada por 
votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De 
autoria dos vereadores Osni e Vilma: Nº 069/2019, indicando a realização 
do serviço de colocação de “pó de brita” junto ao perímetro de rua situado 
ao lado da Loja Nossa Senhora Aparecida (Loja da Célia), no bairro Nova 
Brasília. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA 
LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra a 
Srta. Estefaneli Grosskopf. Dos vereadores, fizeram uso da palavra os srs. 
Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte
horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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