| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Ata n.º 27/2019 de 05/08/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 27/2019 Data: 05/08/2019 25.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício GAB nº 222/2019, em atendimento ao requerimento de autoria da vereadora Vilma, encaminhando cópia do instrumento de concessão da área objeto da Lei Municipal n. 2.441 e comprovantes das despesas empreendidas. Ofício nº 229/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 230/2019/GAB, em resposta ao pedido de informações nº 07/2019, trazendo informações a respeito do cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ofício nº 232/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 233/2019/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos. Do Poder Executivo Municipal: N.º 032/2019 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Nº 033/2019 Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências". Nº 034/2019 "Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovados por votos unânimes. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 1.3 MENSAGENS DE VETO: Veto parcial ao Projeto de lei n.º 030/2019 – “Autoriza cessão de bem para entidade que relaciona e dá outras providências”. Veto parcial ao Projeto de lei n.º 08/2019 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas à análise das comissões, conforme rito de tramitação previsto no art. 128, III do Regimento Interno. 2. ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do Projeto de lei n.º 21/2019 “Autoriza a cessão de implementos e máquinas agrícolas para entidades que relaciona e dá outras providências.” Recebida em plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÕES: De autoria dos vereadores Osni e Vilma: Nº 069/2019, indicando a realização do serviço de colocação de “pó de brita” junto ao perímetro de rua situado ao lado da Loja Nossa Senhora Aparecida (Loja da Célia), no bairro Nova Brasília. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra a Srta. Estefaneli Grosskopf. Dos vereadores, fizeram uso da palavra os srs. Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO