| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2019 |
| Date | 2019-08-19 |
| Ementa | Ata n.º 28/2019 de 12/08/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 28/2019 Data: 12/08/2019 26.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada do vereador Antônio Almeida. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato contínuo, fez uso da palavra a ex-vereadora Neusa Schroeder Shumacher, autora do projeto, momento no qual, convidou os estudantes vereadores: Ana Julia Pereira Russi, Gabriel Modeski, Gabriela Cristina Boreck, Guilherme de Castro Kosmalla, Yuri Eduardo Pinheiro David, Kauane Tais Vieira, Luisa Isadora de Oliveira Wille e Rodrigo Becker Schumacher, a tomarem seus acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo às indicações encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. Vereadores, bem como realização da leitura das indicações então apresentada pelos vereadores estudantes Yuri Eduardo Pinheiro David, Rodrigo Becker Schumacher e Luisa Isadora de Oliveira Wille, na presente data. Por fim, fez uso da palavra o Secretário de Educação, Sr. Laércio Sobczack, o qual teceu comentários acerca da relevância do projeto nas escolas e no município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores envolvidos, pela dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do projeto estudante vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofícios do nº 241 ao nº 249/2019/GAB em atenção às Indicações dos vereadores estudantes. Ofício nº 241 -A/2019/GAB encaminhando projeto de lei que "Denomina logradouro público e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício 14.2019 recebido da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, Srta Aline Krisan, informando da previsão em Legislação Municipal da realização de uma Sessão Pública destinada à apresentação dos candidatos habilitados ao Pleito Eleitoral para compor o Conselho Tutelar Municipal. Sendo assim, solicita o espaço de um tempo, estimado em 20 minutos, na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto para a realização desse feito. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos. 1.3.1 Do Poder Executivo Municipal: Nº 35/2019 “Denomina logradouro e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de Decreto Legislativo, lavrado pela comissão de constituição, justiça e redação, o qual MANTÉM o veto do Poder Executivo aposto ao Projeto de lei n.º 030/2019 – “Autoriza cessão de bem para entidade que relaciona e dá outras providências.” Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que de modo que fica mantido o veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 030/2019, encerrando-se desta forma a sua tramitação. Projeto de lei Complementar n.º 04/2019 – “Concede gratificação por exercício de funções, e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: nº 09/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, informações a respeito do efetivo custo ao erário público municipal, das benfeitorias necessárias no barracão indicado no projeto de Lei n° 029/2019, que dispõe sobre a concessão de direito de uso para a empresa Romares Ubanski de Souza ME. Nº 10/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações a respeito dos Projetos de Lei n° 033/2019 e 034/2019. Recebidos em Plenário, foram submetidos “per si” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. 3.2 REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vima: Nº 10/2019, a qual REQUER seja encaminhada a documentação pertinente ao cumprimento das emendas parlamentares de execução obrigatória destinadas à saúde estabelecidas na Lei Ordinária Municipal n° 2.442/2018. De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 11/2019, REQUEREM ao Sr. Presidente, seja procedido o encaminhamento de convite à Engenheira Civil da Prefeitura de Major Vieira - Sr.ª Heloísa Meister, para aquiescendo esta, tecer explanações na sessão ordinária à realizar-se no dia 26 de agosto do corrente, acerca de maiores informações essenciais a adequada análise do projeto de lei n.º 057/2019, que tramita nesta Casa de leis, e trata da “Instituição do Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Major Vieira.” Recebidos em Plenário, foram submetidos “per si” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados ao Poder Executivo Municipal. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Diogo: Nº 070/2019 - serviço de manejo da vegetação existente as margens da estrada geral que dá acesso a localidade de Serra Preta, nas proximidades da propriedade da Empresa Westrock (antiga Rigesa). De autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 071/2019 - destinação de 03 cargas de cascalho (britado) junto ao perímetro situado em frente ao estabelecimento comercial de propriedade do Sr. Osmar Ruthes. Nº 072/2019 destinação de 05 cargas de cascalho junto aos perímetros situados em frente as residências de Aroldo Koaski e Ageu Koaski, localizadas na localidade de Serra Preta. De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 073/2019 destinação de 05 cargas de cascalho junto a propriedade de Evair Bernarski, situada na localidade de Pulador. De autoria da vereadora Vilma: Nº 074/2019 - realização de estudos com vias a tomada de providências para a regularização da adequada destinação aos resíduos da Unidade de Saúde Municipal (material contaminado e perfurocortante). Nº 075/2019 – realização de estudos com vias a implantação do PROCON Municipal. De autoria de todos os vereadores: Nº 076/2019 - aquisição de um veículo – “van/micro-ônibus” com adaptação para acessibilidade de pessoas com deficiência física (cadeirantes), a ser destinado a APAE – Major Vieira. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO