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materia nº 28/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 28 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaAta n.º 28/2019 de 12/08/2019
native_id3452

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 28/2019 Data: 12/08/2019 
26.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na vigésima sexta sessão ordinária do segundo período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Agostinho Barrankievicz, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Registra-se a ausência justificada do vereador Antônio Almeida. Às 
dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos 
vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos 
- 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores 
e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente suspendeu a sessão 
ordinária, para que os ‘estudantes vereadores’ ocupassem o plenário para 
a realização da sessão nos termos da Resolução n.º 068/2014. Em ato 
contínuo, fez uso da palavra a ex-vereadora Neusa Schroeder Shumacher, 
autora do projeto, momento no qual, convidou os estudantes vereadores:
Ana Julia Pereira Russi, Gabriel Modeski, Gabriela Cristina Boreck, Guilherme 
de Castro Kosmalla, Yuri Eduardo Pinheiro David, Kauane Tais Vieira, Luisa 
Isadora de Oliveira Wille e Rodrigo Becker Schumacher, a tomarem seus 
acentos junto ao Plenário, para realização do ato. Neste momento, fez uso 
da palavra a estudante vereadora presidente, em seguida passando a 
disponibilização da palavra aos demais membros do plenário, para a leitura 
das respostas encaminhadas pelo Chefe do Poder Executivo às indicações 
encaminhadas por estes na primeira sessão, e por fim ratificadas pelos Srs. 
Vereadores, bem como realização da leitura das indicações então 
apresentada pelos vereadores estudantes Yuri Eduardo Pinheiro David, 
Rodrigo Becker Schumacher e Luisa Isadora de Oliveira Wille, na presente 
data. Por fim, fez uso da palavra o Secretário de Educação, Sr. Laércio 
Sobczack, o qual teceu comentários acerca da relevância do projeto nas 
escolas e no município, parabenizando os pais, alunos eleitos, e professores 
envolvidos, pela dedicação na promoção e execução de mais essa etapa do 
projeto estudante vereador. Desfeita a Mesa, retomaram os Srs. Vereadores 
suas cadeiras junto ao Plenário. Em ato contínuo, submeteu o Sr. Presidente 
as propostas de indicações apresentadas pelos estudantes vereadores ao 
Plenário, restando as mesmas ratificadas, de modo que serão encaminhadas 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do 
Prefeito Municipal: Ofícios do nº 241 ao nº 249/2019/GAB em atenção às 
Indicações dos vereadores estudantes. Ofício nº 241 -A/2019/GAB
encaminhando projeto de lei que "Denomina logradouro público e dá outras 
providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício 14.2019 recebido 
da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, Srta Aline Krisan, informando 
da previsão em Legislação Municipal da realização de uma Sessão Pública 
destinada à apresentação dos candidatos habilitados ao Pleito Eleitoral para 
compor o Conselho Tutelar Municipal. Sendo assim, solicita o espaço de um 
tempo, estimado em 20 minutos, na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto 
para a realização desse feito. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos. 
1.3.1 Do Poder Executivo Municipal: Nº 35/2019 “Denomina 
logradouro e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu 
em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de 
urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. 
Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de Decreto 
Legislativo, lavrado pela comissão de constituição, justiça e redação, o qual 
MANTÉM o veto do Poder Executivo aposto ao Projeto de lei n.º 030/2019 
– “Autoriza cessão de bem para entidade que relaciona e dá outras 
providências.” Recebido em Plenário, foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unânimes, de modo que de modo que fica mantido o veto do Prefeito 
Municipal ao projeto de lei nº 030/2019, encerrando-se desta forma a sua 
tramitação. Projeto de lei Complementar n.º 04/2019 – “Concede 
gratificação por exercício de funções, e dá outras providências”. 
Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos 
procedimentos de primeira discussão e votação restando APROVADO, por 
unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado para o segundo 
turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 
DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO: nº 09/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, 
informações a respeito do efetivo custo ao erário público municipal, das 
benfeitorias necessárias no barracão indicado no projeto de Lei n° 
029/2019, que dispõe sobre a concessão de direito de uso para a empresa 
Romares Ubanski de Souza ME. Nº 10/2019, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito 
Municipal, as seguintes informações a respeito dos Projetos de Lei n° 
033/2019 e 034/2019. Recebidos em Plenário, foram submetidos “per si”
aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovados por 
votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus 
destinatários. 3.2 REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Vima: Nº 
10/2019, a qual REQUER seja encaminhada a documentação pertinente ao 
cumprimento das emendas parlamentares de execução obrigatória 
destinadas à saúde estabelecidas na Lei Ordinária Municipal n° 2.442/2018. 
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 
11/2019, REQUEREM ao Sr. Presidente, seja procedido o encaminhamento 
de convite à Engenheira Civil da Prefeitura de Major Vieira - Sr.ª Heloísa 
Meister, para aquiescendo esta, tecer explanações na sessão ordinária à 
realizar-se no dia 26 de agosto do corrente, acerca de maiores informações 
essenciais a adequada análise do projeto de lei n.º 057/2019, que tramita 
nesta Casa de leis, e trata da “Instituição do Plano Diretor de 
Desenvolvimento do município de Major Vieira.” Recebidos em Plenário, 
foram submetidos “per si” aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovados por votos unânimes, de modo que seguem 
encaminhados ao Poder Executivo Municipal. 3.3 INDICAÇÕES: De autoria 
do vereador Diogo: Nº 070/2019 - serviço de manejo da vegetação 
existente as margens da estrada geral que dá acesso a localidade de Serra 
Preta, nas proximidades da propriedade da Empresa Westrock (antiga 
Rigesa). De autoria do vereador Augustinho Carvalho: Nº 071/2019 -
destinação de 03 cargas de cascalho (britado) junto ao perímetro situado 
em frente ao estabelecimento comercial de propriedade do Sr. Osmar 
Ruthes. Nº 072/2019 destinação de 05 cargas de cascalho junto aos 
perímetros situados em frente as residências de Aroldo Koaski e Ageu 
Koaski, localizadas na localidade de Serra Preta. De autoria do vereador 
Antônio Almeida: Nº 073/2019 destinação de 05 cargas de cascalho junto 
a propriedade de Evair Bernarski, situada na localidade de Pulador. De
autoria da vereadora Vilma: Nº 074/2019 - realização de estudos com 
vias a tomada de providências para a regularização da adequada destinação 
aos resíduos da Unidade de Saúde Municipal (material contaminado e 
perfurocortante). Nº 075/2019 – realização de estudos com vias a 
implantação do PROCON Municipal. De autoria de todos os vereadores:
Nº 076/2019 - aquisição de um veículo – “van/micro-ônibus” com 
adaptação para acessibilidade de pessoas com deficiência física 
(cadeirantes), a ser destinado a APAE – Major Vieira. Lidas, seguem as 
aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra 
o vereador Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as 
dezenove horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por 
todos os vereadores, será arquivada. 
AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS 
DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK 
 
VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA 
 JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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