br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 10/2019

Tipo Moção
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-08-16
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO N.º 010/2019 - "ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM REPÚDIO A NOTÍCIA VEICULADA DO aumento do ICMS sobre defensivos agrícolas ."
native_id3455

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

VEREANÇA
 
 
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 MOÇÃO N.º 10/2019
Os Vereadores do Município de Major Vieira subscrevem no uso de suas 
atribuições regimentais a presente moção, requerendo o seu encaminhamento ao 
Excelentíssimo Governador do estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da 
Silva, nos seguintes termos:
Nós, na condição de legítimos representantes do povo do Município de 
Major Vieira, manifestamos nosso repúdio ao aumento do ICMS incidente sobre os 
insumos agrícolas no Estado de Santa Catarina.
A agricultura é atividade econômica que possui protagonismo no estado de 
Santa Catarina, não sendo diferente no Município de Major Vieira, sendo nossa 
principal atividade econômica.
Deste modo Senhor Governador, clamamos para que sejam consideradas 
as consequências extremamente negativas que estão advindo da tributação de 
produtos essenciais e necessários para o desenvolvimento da atividade agrícola em 
Santa Catarina. 
Vale destacar que o produtor rural não utiliza defensivos agrícolas a seu 
bel-prazer, sendo a utilização destes produtos, fruto de pesquisas e avanços 
tecnológicos, necessários para a melhor e maior produção de alimentos. 
Neste contexto, o aumento do ICMS sobre insumos utilizados na produção 
de alimentos, além de impactar diretamente as atividades agrícolas e agroindustriais, 
vai aumentar o custo da alimentação para a população.
Portanto, respeitosamente solicitamos que sejam ouvidas as entidades 
que representam o setor agrícola, a fim de que possam ser adotadas as medidas 
que melhor atendam o interesse da população do estado de Santa Catarina. 
Major Vieira, 19 de Agosto de 2019
AGOSTINHO BARRANKIEVICZ – Vereador Autor
ANTÔNIO GOLÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS – Vereador Autor
DIOGO SIMÃO SUDOSKI – Vereador Autor
JURACI ALLIEVI - Vereador Autor
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA – Vereador Autor
OSNI NOVACK – Vereador Autor
VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor
VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora

open original →