| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2019 |
| Date | 2019-08-16 |
| Ementa | MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 010/2019 - "ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM REPÚDIO A NOTÍCIA VEICULADA DO aumento do ICMS sobre defensivos agrícolas ." |
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VEREANÇA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA MOÇÃO N.º 10/2019 Os Vereadores do Município de Major Vieira subscrevem no uso de suas atribuições regimentais a presente moção, requerendo o seu encaminhamento ao Excelentíssimo Governador do estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos: Nós, na condição de legítimos representantes do povo do Município de Major Vieira, manifestamos nosso repúdio ao aumento do ICMS incidente sobre os insumos agrícolas no Estado de Santa Catarina. A agricultura é atividade econômica que possui protagonismo no estado de Santa Catarina, não sendo diferente no Município de Major Vieira, sendo nossa principal atividade econômica. Deste modo Senhor Governador, clamamos para que sejam consideradas as consequências extremamente negativas que estão advindo da tributação de produtos essenciais e necessários para o desenvolvimento da atividade agrícola em Santa Catarina. Vale destacar que o produtor rural não utiliza defensivos agrícolas a seu bel-prazer, sendo a utilização destes produtos, fruto de pesquisas e avanços tecnológicos, necessários para a melhor e maior produção de alimentos. Neste contexto, o aumento do ICMS sobre insumos utilizados na produção de alimentos, além de impactar diretamente as atividades agrícolas e agroindustriais, vai aumentar o custo da alimentação para a população. Portanto, respeitosamente solicitamos que sejam ouvidas as entidades que representam o setor agrícola, a fim de que possam ser adotadas as medidas que melhor atendam o interesse da população do estado de Santa Catarina. Major Vieira, 19 de Agosto de 2019 AGOSTINHO BARRANKIEVICZ – Vereador Autor ANTÔNIO GOLÇALVES DE ALMEIDA – Vereador Autor AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS – Vereador Autor DIOGO SIMÃO SUDOSKI – Vereador Autor JURACI ALLIEVI - Vereador Autor MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA – Vereador Autor OSNI NOVACK – Vereador Autor VICENTE PAULITZKI NETO – Vereador Autor VILMA MULLER KIEM – Vereadora Autora