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materia nº 29/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 29 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaAta nº 29-2019 da 27ª sessão ordinária (19-08-2019)
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 29/2019 Data: 19/08/2019 
27.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, 
Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas 
o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores –
Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, expediente este no qual se suscitou a 
realização de retificação junto ao seu teor de modo que deixe de constar na 
relação das indicações apresentadas, a indicação nº 073/2019 de autoria do 
vereador Antônio Almeida. Assim, realizada a presente retificação, foi a ata 
aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito 
Municipal: Ofício n.º 256/2019 - GAB - Encaminha projetos de lei com a 
ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e 
contém outras providências", solicitando que os mesmo sejam aprovado em 
regime de urgência urgentíssima, conforme o art. 123-A, do Regimento 
Interno da Câmara. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício FMP n.º 021/2019 -
Encaminha balancetes financeiros do Fundo Municipal de Previdência, 
relativos ao período de "janeiro/2019 à junho/2019", para os devidos fins.
1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos. 1.3.1 Do Poder Executivo 
Municipal: Nº 36/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências”.Nº 37/2019 “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do 
Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato 
contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode 
se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para 
apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o 
Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e 
usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento 
Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os 
seus pareceres aos projetos de lei nº 036 e 037/2019, de modo que a 
comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação das
matérias. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu “per si” os projetos de lei aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos
aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem
encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. 
ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 035/2019 – “Denomina 
logradouro e dá outras providências”. Recebido em plenário, com 
parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade 
do projeto e parecer pela aprovação do projeto, vindo das comissões de 
obras e serviços públicos; foi o projeto de lei, submetido aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de 
modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 
Projeto de lei Complementar n.º 04/2019 – “Concede gratificação por 
exercício de funções, e dá outras providências”. Recebido em Plenário, 
tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela 
admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela 
aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de 
segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos 
votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito 
Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. MOÇÕES: De autoria de todos os 
vereadores: Nº 09/2019, moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro 
Gonçalves de Almeida, ocorrido no dia 11 de agosto de 2019. Nº 10/2019,
moção de repúdio encaminhada ao governador do estado de Santa Catarina, 
em repúdio a notícia veiculada do aumento do ICMS sobre defensivos 
agrícolas. Lidas, foram submetidas aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de modo que 
seguem encaminhadas aos seus destinatários. 3.2 INDICAÇÕES: De
autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 073/2019 destinação de 05 
cargas de cascalho junto a propriedade de Evair Bernarski, situada na 
localidade de Pulador. Lida, segue as aludidas indicações encaminhadas ao 
Prefeito Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da 
população, fizeram uso da palavra o Tenente Coronel Sr. Silvano Sasinski e 
o 1º Tenente Sr. Diego Gudas do 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa 
Catarina. Também fez uso da palavra a Srta. Aline Krisan, a qual procedeu o 
ato de apresentação dos candidatos habilitados que participarão do 
processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Major 
Vieira. Dos vereadores fizeram uso da palavra: os Srs. Juraci e Diogo. Nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, 
aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será 
arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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