| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | Ata nº 29-2019 da 27ª sessão ordinária (19-08-2019) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 29/2019 Data: 19/08/2019 27.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, expediente este no qual se suscitou a realização de retificação junto ao seu teor de modo que deixe de constar na relação das indicações apresentadas, a indicação nº 073/2019 de autoria do vereador Antônio Almeida. Assim, realizada a presente retificação, foi a ata aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício n.º 256/2019 - GAB - Encaminha projetos de lei com a ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências", solicitando que os mesmo sejam aprovado em regime de urgência urgentíssima, conforme o art. 123-A, do Regimento Interno da Câmara. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício FMP n.º 021/2019 - Encaminha balancetes financeiros do Fundo Municipal de Previdência, relativos ao período de "janeiro/2019 à junho/2019", para os devidos fins. 1.3 Leitura dos Projetos de lei recebidos. 1.3.1 Do Poder Executivo Municipal: Nº 36/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”.Nº 37/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres aos projetos de lei nº 036 e 037/2019, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu “per si” os projetos de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 035/2019 – “Denomina logradouro e dá outras providências”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto e parecer pela aprovação do projeto, vindo das comissões de obras e serviços públicos; foi o projeto de lei, submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. Projeto de lei Complementar n.º 04/2019 – “Concede gratificação por exercício de funções, e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1. MOÇÕES: De autoria de todos os vereadores: Nº 09/2019, moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Gonçalves de Almeida, ocorrido no dia 11 de agosto de 2019. Nº 10/2019, moção de repúdio encaminhada ao governador do estado de Santa Catarina, em repúdio a notícia veiculada do aumento do ICMS sobre defensivos agrícolas. Lidas, foram submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovadas por votos unânimes, de modo que seguem encaminhadas aos seus destinatários. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 073/2019 destinação de 05 cargas de cascalho junto a propriedade de Evair Bernarski, situada na localidade de Pulador. Lida, segue as aludidas indicações encaminhadas ao Prefeito Municipal. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra o Tenente Coronel Sr. Silvano Sasinski e o 1º Tenente Sr. Diego Gudas do 3º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina. Também fez uso da palavra a Srta. Aline Krisan, a qual procedeu o ato de apresentação dos candidatos habilitados que participarão do processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar de Major Vieira. Dos vereadores fizeram uso da palavra: os Srs. Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO