| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | ATA Nº 34-2019 23-09-2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 34/2019 Data: 23/09/2019 32.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 281/2019, encaminhando resposta ao requerimento nº 010/2019 de autoria da vereadora Vilma, informando que ainda não foi possível a execução do orçamento impositivo atinente a Emenda Parlamentar destinada à saúde. 2.Recebidos de Diversos: Ofício nº 105/2019 recebido da Assistente Social de Major Vieira, Sra. Franciele Geraldo, enviando convite para integrar o comitê Municipal da estratégia Brasil amigo da pessoa idosa, deixando com sugestão de indicação os vereadores: Juraci e Antônio Almeida. Ofício FMP n.º 023/2019, recebido do Presidente do Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira, sr. Maryell Rêgo Toth, encaminhando balancete financeiro do Fundo Municipal relativo a competência de "julho/2019". Ofício nº 08/2019, recebido da EPAGRI SC enviando em anexo Acompanhamento do Plano Anual de Trabalho juntamente com a Síntese das atividades desenvolvidas pela Epagri no período de 01/01/2019 à 23/09/2019. Ofício nº 020/2019, recebido da Contadora da Prefeitura Municipal, Sra. Marenize Brocco, solicitando a liberação da Casa de Leis para a realização de Audiência Pública, referente a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019, no dia 30 de setembro às 17 horas. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 29/2019 “Autoriza a concessão de direito real de uso de barracão no imóvel que especifica”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto de lei; e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela REIJEIÇÃO do projeto de lei, foi este último parecer submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes de modo que o projeto de lei restou REJEITADO e será arquivado. Redação Final do Projeto de lei nº 09/2019 – “Altera os dispositivos que menciona da lei municipal n.º 2.185 de 06 de janeiro de 2014”. Recebida em Plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será encaminhando à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda modificativa 01 ao Projeto de lei nº 33/2018 “Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências”. Emenda modificativa 01 ao Projeto de lei nº 34/2018 “Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel, para empresa que especifica e dá outras providências”. Lidas, seguem encaminhadas às Comissões Permanentes para análise. 3.2 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: realização do serviço de manutenção (desobstrução/desentupimento) junto às estruturas do sistema de drenagem/escoamento pluvial (boca de lobo), existentes nas vias situadas no Bairro Sol Nascente. Nº 082/2019 serviço de destinação de 01 (uma) carga de cascalho à propriedade do sr. Marcos Fernandes, situada no Bairro Sol Nascente. De autoria do vereador Antônio: Nº 083/2019 realização do serviço de aquisição e instalação de um bebedouro junto às dependências da Casa Mortuária situada na sede municipal. 3.3 MOÇÕES: De autoria do vereador Augustinho Carvalho dos Santos: Moção de pesar nº 11/2019 - pelo falecimento do Sr. Daniel Alves de Lima, ocorrido no dia 05 de setembro de 2019. Registra-se uso da palavra do vereador Augustinho Carvalho, autor da moção. De autoria de todos os vereadores: Moção de Apoio nº 12/2019 a qual Requer seja procedido o encaminhamento da presente moção ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, externando apoio e desejo de acolhimento e aprovação pelos Exmos. Senhores Deputados ao Projeto de lei n.º 165/2019 de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper, em prol da reversão de 3% do ICMS estadual aos município com população até 10 mil habitantes. Lidas, foram as moções submetidas “per si” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando as mesmas aprovadas por votos unânimes, de modo que seguem encaminhadas aos seus respectivos destinatários. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Agostinho Barrankievcz. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária, nesta mesma data, para a apreciação das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Major Vieira/SC. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO