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← Major Vieira (SC)

materia nº 36/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 36 / 2019
Date 2019-10-07
EmentaAta n.º 36/2019 de 30/09/2019
native_id3481

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 36/2019 Data: 30/09/2019 
33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de 
Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, 
Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni 
Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas 
o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores –
Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º 
Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e 
demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 
296/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a ementa "Cria vaga 
temporária e autoriza contratação em caráter temporário de 01 (um) 
Médico por tempo indeterminado", solicitando que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 299/2019/GAB, solicitando 
a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei com a ementa "Cria 
vaga temporária e autoriza contratação em caráter temporário de 01 (um) 
Médico por tempo indeterminado". 2. Recebidos de Diversos: Ofício 
Circular TC/GAP n. 013/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado de 
Santa Catarina, que trata da regulamentação e instituição de Ouvidorias 
Municipais, regulamentação e divulgação da Carta de Serviços e instituição 
dos Conselhos de Usuários Municipais, em conformidade com as 
determinações da Lei Federal n. 13.460/2017. 2. ORDEM DO DIA: Constou 
o projeto de lei nº 33/2019 “Autoriza a aquisição e concessão de direito 
real de imóvel para empresa que especifica e dá outras providências”.
Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação pela admissibilidade do projeto de lei; e parecer da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei, com 
a emenda apresentada, foi este último parecer submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
votos unânimes de modo que o projeto de lei segue encaminhado à 
comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da Redação 
Final. Projeto de lei nº 34/2019 “Autoriza a aquisição e concessão de 
direito real de imóvel para empresa que especifica e dá outras 
providências”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de 
constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto de lei; e 
parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela 
APROVAÇÃO do projeto de lei, com a emenda apresentada, foi este último 
parecer submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando APROVADO por votos unânimes de modo que o projeto de lei 
segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para 
elaboração da Redação Final. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. 
Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte 
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e 
após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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