| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Ata n.º 36/2019 de 30/09/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 36/2019 Data: 30/09/2019 33.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 296/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a ementa "Cria vaga temporária e autoriza contratação em caráter temporário de 01 (um) Médico por tempo indeterminado", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 299/2019/GAB, solicitando a retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei com a ementa "Cria vaga temporária e autoriza contratação em caráter temporário de 01 (um) Médico por tempo indeterminado". 2. Recebidos de Diversos: Ofício Circular TC/GAP n. 013/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que trata da regulamentação e instituição de Ouvidorias Municipais, regulamentação e divulgação da Carta de Serviços e instituição dos Conselhos de Usuários Municipais, em conformidade com as determinações da Lei Federal n. 13.460/2017. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 33/2019 “Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel para empresa que especifica e dá outras providências”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto de lei; e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei, com a emenda apresentada, foi este último parecer submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes de modo que o projeto de lei segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da Redação Final. Projeto de lei nº 34/2019 “Autoriza a aquisição e concessão de direito real de imóvel para empresa que especifica e dá outras providências”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto de lei; e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei, com a emenda apresentada, foi este último parecer submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes de modo que o projeto de lei segue encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para elaboração da Redação Final. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO