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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-10-13
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
native_id3488

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-30 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Encaminha para fins de conhecimento, o Decreto Legislativo nº 028/2019, ao Prefeito Municipal, ao Ex-prefeito Israel Kiem e ao Conselheiro do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
2019-09-23 Promulgação do Decreto Legislativo — Decreto Legislativo nº 028/2019
2019-09-23 Devolvido à Presidência após aprovação (Disc. e vot. únicas) — Projeto de Decreto Legislativo devolvido à presidência após aprovação
2019-09-23 Proposição aprovada (2.º TURNO) — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 2ª votação.
2019-09-16 Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) — devolvido pra presidência
2019-09-16 Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. — Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 1ª votação.
2019-09-13 Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) — Exarado parecer pela Aprovação das Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014. Apresentação de Decreto Legislativo
2019-09-13 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Exarado parecer pela Aprovação das Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014. Apresentação de Decreto Legislativo
2019-06-10 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Encaminhamento à análise da CCJR
2019-06-10 Leitura em plenário — Leitura do Ofício do Tribunal de Contas sobre p julgamento das Contas do exercício de 2014.

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texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2019
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”.
OSNI NOVACK, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC),
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas por esta Câmara de Vereadores, as Contas
anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício
financeiro de 2014, consubstanciada no processo PCP 15/00455307.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em 13 de setembro de
2019.
Aprovado em:
fÉVot(X) 2ºVot( ) VotÚnica( )
Em: !
2 E
Presidente: 1 ]
Aprovado em:
fevot ( ) 22VoL(X) Vot Únicos |)
Em: 2 9, | YU
Presidenta: À bed / WA,

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