| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2019 |
| Date | 2019-10-13 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA , REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 |
| native_id | 3488 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-30 | Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo | — | Encaminha para fins de conhecimento, o Decreto Legislativo nº 028/2019, ao Prefeito Municipal, ao Ex-prefeito Israel Kiem e ao Conselheiro do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Junior. |
| 2019-09-23 | Promulgação do Decreto Legislativo | — | Decreto Legislativo nº 028/2019 |
| 2019-09-23 | Devolvido à Presidência após aprovação (Disc. e vot. únicas) | — | Projeto de Decreto Legislativo devolvido à presidência após aprovação |
| 2019-09-23 | Proposição aprovada (2.º TURNO) | — | Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 2ª votação. |
| 2019-09-16 | Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) | — | devolvido pra presidência |
| 2019-09-16 | Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. | — | Projeto de Decreto Legislativo aprovado em 1ª votação. |
| 2019-09-13 | Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) | — | Exarado parecer pela Aprovação das Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014. Apresentação de Decreto Legislativo |
| 2019-09-13 | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) | — | Exarado parecer pela Aprovação das Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014. Apresentação de Decreto Legislativo |
| 2019-06-10 | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) | — | Encaminhamento à análise da CCJR |
| 2019-06-10 | Leitura em plenário | — | Leitura do Ofício do Tribunal de Contas sobre p julgamento das Contas do exercício de 2014. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2019 “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”. OSNI NOVACK, Presidente da Câmara de Vereadores de Major Vieira (SC), usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam aprovadas por esta Câmara de Vereadores, as Contas anuais da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao exercício financeiro de 2014, consubstanciada no processo PCP 15/00455307. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, em 13 de setembro de 2019. Aprovado em: fÉVot(X) 2ºVot( ) VotÚnica( ) Em: ! 2 E Presidente: 1 ] Aprovado em: fevot ( ) 22VoL(X) Vot Únicos |) Em: 2 9, | YU Presidenta: À bed / WA,