| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Ata nº 38-2019 de 15-10-2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 38/2019 Data: 15/10/2019 35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 311/2019, encaminhando 04 projetos de leis com a seguinte ementa "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências", solicitando que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.1.2 Recebido de Diversos: Ofício s/n recebido do Procurador Geral de Justiça, Sr Fernando da Silva Comin, encaminhando convite para participar da construção do Plano Geral de Atuação, através da indicação por formulário online, de temas que reputem pertinentes para o biênio 2020-2021, a fim de que o MPSC possa realizar entregas que façam sentido a vida das pessoas do estado de SC. O formulário ficará disponível até o dia 20/10. Convite, recebido da Assembleia Legislativa do Estado, para Sessão Solene em comemoração aos 150 anos de Fundação do Município de Timbó, no dia 14/10, às 19h na Câmara Municipal de Timbó SC. Ofício nº 015/2019, recebido do Hospital Municipal de Major Vieira, solicitando auxílio financeiro para doação de 01 fogão a gás 5 bocas - de bancada e 01 forno elétrico para manutenção do Hospital São Lucas. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 39/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 40/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 41/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 42/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres aos projetos de lei nºs 039, 040, 041 e 042/2019, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação das matérias. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu “per se” os projetos de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei complementar nº 05/2019 com a ementa “Institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Major Vieira e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue encaminhado para o segundo turno de votações. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Diogo e Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO