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materia nº 38/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 38 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaAta nº 38-2019 de 15-10-2019
native_id3489

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 38/2019 Data: 15/10/2019 
35.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima quinta sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, 
secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e 
Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício nº 311/2019, 
encaminhando 04 projetos de leis com a seguinte ementa "Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências", solicitando que os mesmos sejam apreciados em regime 
de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento 
Interno. 1.1.2 Recebido de Diversos: Ofício s/n recebido do 
Procurador Geral de Justiça, Sr Fernando da Silva Comin, encaminhando 
convite para participar da construção do Plano Geral de Atuação, 
através da indicação por formulário online, de temas que reputem 
pertinentes para o biênio 2020-2021, a fim de que o MPSC possa realizar 
entregas que façam sentido a vida das pessoas do estado de SC. O 
formulário ficará disponível até o dia 20/10. Convite, recebido da 
Assembleia Legislativa do Estado, para Sessão Solene em comemoração 
aos 150 anos de Fundação do Município de Timbó, no dia 14/10, às 19h 
na Câmara Municipal de Timbó SC. Ofício nº 015/2019, recebido do 
Hospital Municipal de Major Vieira, solicitando auxílio financeiro para 
doação de 01 fogão a gás 5 bocas - de bancada e 01 forno elétrico para 
manutenção do Hospital São Lucas. 1.2 Leitura dos Projetos de lei 
recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 39/2019 “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências”. Nº 40/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 41/2019 
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências”. Nº 42/2019 “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências”.
Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os
pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, 
restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os
projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise 
a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, 
pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno
para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse 
modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito 
Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do 
Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem 
verbalmente os seus pareceres aos projetos de lei nºs 039, 040, 041 e
042/2019, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e
a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se 
favoráveis a apreciação das matérias. Nesse norte, Sr. Presidente 
submeteu “per se” os projetos de lei aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando os mesmos aprovados por votos unânimes, de 
modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto 
de lei complementar nº 05/2019 com a ementa “Institui a ouvidoria 
na Câmara Municipal de Major Vieira e dá outras providências”.
Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, 
justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, pela aprovação do projeto; foi o mesmo 
submetido aos procedimentos de primeira discussão e votação restando 
APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que segue 
encaminhado para o segundo turno de votações. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os 
vereadores Diogo e Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a 
encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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