| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-11-04 |
| Ementa | Ata n.º 40/2019 de 29/10/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 40/2019 Data: 29/10/2019 37.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 332/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 333/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123- A do Regimento Interno. Ofício nº 334/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa "Estima receita e fixa despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2020", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 43/2019 – Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências”. Nº 44/2019 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 45/2018 "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019". Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovados por votos unânimes, os pedidos referentes aos projetos nº 43 e 44/2019. O projeto de lei nº 45/2019 segue o seu rito de tramitação normal. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123- A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres referentes ao projeto de lei nº 044/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”; de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e quinze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO