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← Major Vieira (SC)

materia nº 40/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaAta n.º 40/2019 de 29/10/2019
native_id3495

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 40/2019 Data: 29/10/2019 
37.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão ordinária 
do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Osni Novack, 
secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e 
Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº
332/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa 
"Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras 
providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de 
urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento 
Interno. Ofício nº 333/2019/GAB, encaminhando projeto de lei com a 
seguinte ementa "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e contém outras providências", solicitando que o mesmo 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-
A do Regimento Interno. Ofício nº 334/2019/GAB, encaminhando 
projeto de lei com a seguinte ementa "Estima receita e fixa despesa do 
município de Major Vieira para o exercício de 2020", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. 1.2 Leitura 
dos projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 
43/2019 – Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá 
outras providências”. Nº 44/2019 – “Dispõe sobre abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº
45/2018 "Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Major 
Vieira para o Exercício de 2019". Lidos, o Sr. Presidente submeteu
“per si” em análise do Plenário os respectivos pedidos de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando aprovados
por votos unânimes, os pedidos referentes aos projetos nº 43 e 
44/2019. O projeto de lei nº 45/2019 segue o seu rito de tramitação 
normal. Em ato contínuo, os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o 
Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime 
de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-
A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa 
sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação 
feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe 
facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para 
que apresentassem verbalmente os seus pareceres referentes ao projeto 
de lei nº 044/2019 que “Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências”; de modo que 
a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da
matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o projeto de lei aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo
aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez 
uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e 
declarou-a encerrada as vinte e uma horas e quinze minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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