| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | -Emenda modificativa n.º 01 ao Projeto de lei n.º 57/2019 – “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA–SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 057/2018 de 23 de novembro de 2018. EMENTA: “INSITTUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA–SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 (modificativa) Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Altera a Epígrafe do projeto de lei. Descrição. EPÍGRAFE: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 AUTORIA - Márcio Antônio Veiga - Diogo Simão Sudoski - Augustinho Carvalho dos Santos ASSINATURA DATA 22/11/2019.