| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | EMENDA Nº 008 (MODIFICATIVA) ao projeto de lei complementar nº 02/2018 "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” (Modifica a redação Anexo IV) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2018(Projeto de Lei Complementar 02/2018 – Emenda 01) EMENTA: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” EMENDA Nº 008 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho Carvalho dos Santos e Diogo Simão Sudoski Modifica a redação Anexo IV: Anexo IV Caracterização Geométrica das Ruas Dimensões Mínimas: - Pista de rolamento com no mínimo 8(oito) metros de largura (4m em cada sentido), com exceção das vias existentes nas áreas de interesse social, onde serão admitidas vias com pistas de rolamento com largura mínima de 6(seis) metros (3m para cada sentido); - passeio em ambos os lados da via, com dimensão mínima de 1,50m (um, vírgula cinco metros); - canteiro central, não é obrigatório, mas se existir deverá ter largura mínima de 1,0 m (um metro); - declividade mínima de 1% (um por cento) e máxima de 8% (oito por cento). AUTORIA Antônio Gonçalves de Almeida Augustinho Carvalho dos Santos Diogo Simão Sudoski ASSINATURA DATA 29.11.2019