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materia nº 15/2019

Tipo Emendas
Número / Ano 15 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaEMENDA Nº 008 (MODIFICATIVA) ao projeto de lei complementar nº 02/2018 "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO” (Modifica a redação Anexo IV)
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2018(Projeto 
de Lei Complementar 02/2018 – Emenda 01)
EMENTA: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO 
MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM 
CONTRÁRIO”
EMENDA Nº 008 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho 
Carvalho dos Santos e Diogo Simão Sudoski
Modifica a redação Anexo IV:
Anexo IV
Caracterização Geométrica das Ruas
Dimensões Mínimas:
- Pista de rolamento com no mínimo 8(oito) metros de largura (4m em cada 
sentido), com exceção das vias existentes nas áreas de interesse social, 
onde serão admitidas vias com pistas de rolamento com largura mínima 
de 6(seis) metros (3m para cada sentido);
- passeio em ambos os lados da via, com dimensão mínima de 1,50m (um, 
vírgula cinco metros);
- canteiro central, não é obrigatório, mas se existir deverá ter largura 
mínima de 1,0 m (um metro);
- declividade mínima de 1% (um por cento) e máxima de 8% (oito por cento).
AUTORIA
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Augustinho Carvalho 
dos Santos
Diogo Simão Sudoski
ASSINATURA DATA
29.11.2019

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