| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2019 |
| Date | 2019-12-02 |
| Ementa | Ata nº 44-2019 de 25-11-2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 44/2019 Data: 28/11/2019 41.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e seis minutos o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Ofício nº 355/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza doação de bem para entidade que relaciona e dá outras providências, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício nº 380/2018/GAB, solicitando a retirada de pauta e arquivamento do Projeto de lei nº 15/2018 que "Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências". Ofício nº 382/2018/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00) solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. Ofício nº 381/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 280.000,00) solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. 1.1.2 RECEBIDO DE DIVERSOS: Convite recebido da Secretaria Municipal de Assistência Social de Major Vieira para participar do III Seminário Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher, que será realizado no dia 26/11 às 13h30m no Centro Comunitário de Major Vieira. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 46/2019 “Autoriza doação de bem para entidade que relaciona e dá outras providências”. Nº 47/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Nº 48/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 047/2019, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei nº 47/2019 aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do projeto de lei nº 43/2019 “Autoriza a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências”. Recebida em plenário, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADA por votos unânimes de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda modificativa 01 ao Projeto de lei n.º 45/2019 – “Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020”. Emenda modificativa n.º 01 ao Projeto de lei n.º 57/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.” Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e apreciação. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Diogo e Osni. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO