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materia nº 44/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaAta nº 44-2019 de 25-11-2019
native_id3515

Documents (1)

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 44/2019 Data: 28/11/2019 
41.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na 
sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João 
Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira
sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: 
Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, 
Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci 
Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e 
Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e seis minutos o presidente 
vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 
1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. 
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Ofício nº 
355/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Autoriza doação de 
bem para entidade que relaciona e dá outras providências, solicitando 
que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima. Ofício 
nº 380/2018/GAB, solicitando a retirada de pauta e arquivamento do 
Projeto de lei nº 15/2018 que "Denomina Logradouro Público e dá 
Outras Providências". Ofício nº 382/2018/GAB, recebido do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 15.000,00) solicitando que o mesmo seja apreciado em 
regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. Ofício nº 
381/2018/GAB, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências (R$ 280.000,00) solicitando que o mesmo seja apreciado 
em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A. 1.1.2
RECEBIDO DE DIVERSOS: Convite recebido da Secretaria Municipal de 
Assistência Social de Major Vieira para participar do III Seminário 
Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher, que será realizado 
no dia 26/11 às 13h30m no Centro Comunitário de Major Vieira. 1.2
Leitura dos Projetos de lei recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Nº 46/2019 “Autoriza doação de bem para entidade que 
relaciona e dá outras providências”. Nº 47/2019 “Dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências”. Nº 48/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e contém outras providências”. Lidos, o Sr. 
Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a 
manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao 
Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, 
pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno
para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse 
modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito 
Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do 
Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem 
verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 047/2019, de modo 
que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a 
apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então
projeto de lei nº 47/2019 aos procedimentos de discussão e votação 
únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do 
projeto de lei nº 43/2019 “Autoriza a doação de imóvel público que 
menciona e dá outras providências”. Recebida em plenário, foi 
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
APROVADA por votos unânimes de modo que o autógrafo do projeto de 
lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. 
PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda modificativa 01 ao Projeto de 
lei n.º 45/2019 – “Estima receita e fixa a despesa do município para o 
exercício de 2020”. Emenda modificativa n.º 01 ao Projeto de lei n.º 
57/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município 
de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.” Lidas, seguem 
encaminhadas às comissões permanentes para análise e apreciação. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Diogo e Osni. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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