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← Major Vieira (SC)

materia nº 45/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 45 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAta n.º 45/2019 de 02/12/2019
native_id3521

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 45/2019 Data: 02/12/2019 
42.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima segunda sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio 
Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky 
Neto. Às vinte horas e dezesseis minutos o presidente vereador Sr. Osni 
Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e 
Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador
Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo 
vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Of. n.º 
387/2019/GAB -"Encaminha Projeto de lei n.º 049/2019, com a ementa 
'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém 
outras providências' (R$ 300.000,00), acompanhado de solicitação de 
apreciação em rito de urgência urgentíssima, em conformidade com o 
Art. 123-a do Regimento Interno. Foi realizada a leitura da ata da 
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município. Em 
oportuno, em atenção ao ofício 380/2019/GAB encaminhado pelo 
Poder Executivo a esta Casa de Leis no dia 22/11, o sr. Presidente 
registrou na oportunidade o seu acolhimento, com consequente 
realização da retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 
015/2019, conforme solicitado. 1.2 Leitura do Projeto de lei recebido
do Poder Executivo Municipal: Nº 49/2019 “Dispõe sobre abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências”.
Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de 
acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando 
o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando 
continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez 
aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do 
dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as 
matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. 
presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e 
usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento 
Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os 
seus pareceres ao projeto de lei nº 049/2019, de modo que a comissão 
de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e 
fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse 
norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos 
de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou o 
projeto de lei nº 46/2019 “Autoriza a doação de bem para entidade 
que relaciona e dá outras providências”. Recebido em plenário, 
tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO
por votos unânimes de modo que o autógrafo do projeto de lei segue 
encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 
EMENDAS: Emenda aditiva 02 ao Projeto de lei n.º 45/2019 – “Estima 
receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020”. 
Emendas modificativas n.ºs 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 ao Projeto de 
lei n.º 57/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do 
Município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.” Lidas, 
seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e 
apreciação. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da 
população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Juraci e 
Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e
trinta e dois minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do 
cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada 
na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos 
os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM 
JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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