| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Ata n.º 45/2019 de 02/12/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 45/2019 Data: 02/12/2019 42.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e dezesseis minutos o presidente vereador Sr. Osni Novack, secretariado pelos vereadores – Juraci Allievi, 1º secretário e Augustinho Carvalho dos Santos - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Augustinho C. e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Of. n.º 387/2019/GAB -"Encaminha Projeto de lei n.º 049/2019, com a ementa 'Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências' (R$ 300.000,00), acompanhado de solicitação de apreciação em rito de urgência urgentíssima, em conformidade com o Art. 123-a do Regimento Interno. Foi realizada a leitura da ata da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município. Em oportuno, em atenção ao ofício 380/2019/GAB encaminhado pelo Poder Executivo a esta Casa de Leis no dia 22/11, o sr. Presidente registrou na oportunidade o seu acolhimento, com consequente realização da retirada de pauta e arquivamento do projeto de lei nº 015/2019, conforme solicitado. 1.2 Leitura do Projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: Nº 49/2019 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que uma vez aprovado o regime de urgência urgentíssima, pode se fazer uso do dispositivo do art. 123-A do Regimento Interno para apreciar as matérias urgentes ainda nessa sessão ordinária. Desse modo, o Sr. presidente atendendo à solicitação feita pelo Prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 049/2019, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 46/2019 “Autoriza a doação de bem para entidade que relaciona e dá outras providências”. Recebido em plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unânimes de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 EMENDAS: Emenda aditiva 02 ao Projeto de lei n.º 45/2019 – “Estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020”. Emendas modificativas n.ºs 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 ao Projeto de lei n.º 57/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.” Lidas, seguem encaminhadas às comissões permanentes para análise e apreciação. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Juraci e Diogo. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta e dois minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO