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materia nº 11/2019

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaSOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, informações a respeito do cumprimento da execução de emenda parlamentar de execução obrigatória de sua autoria destinada a realização de melhorias no Posto de Saúde da Localidade do Rio Claro, tais como: pintura externa e interna, colocação de cortinas e instalação de cercas.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 68
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 011/2019
O Vereador que subscreve o presente pedido de informações, no uso de 
suas atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, 
SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal, informações a respeito do cumprimento da 
execução de emenda parlamentar de execução obrigatória de sua autoria destinada 
a realização de melhorias no Posto de Saúde da Localidade do Rio Claro, tais como:
pintura externa e interna, colocação de cortinas e instalação de cercas. A respeito da 
mencionada emenda apresenta as seguintes questões:
1 - Do valor de R$17.418,39 (dezessete mil quatrocentos e dezoito reais 
e trinta e nove centavos) destinados para as melhorias no referido Posto de Saúde, 
qual montante foi despendido?
2 – Favor informar se existe algum processo licitatório/dispensa de 
licitação em andamento para implementação das melhorias constantes na referida 
emenda parlamentar de execução obrigatória.
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmo o presente
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2019.
Márcio Antônio Veiga
Vereador Autor

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