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materia nº 47/2019

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAta nº 47/2019 de 16/12/2019
native_id3528

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 47/2019 Data: 12/12/2019 
44.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede 
de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quarta sessão 
ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio 
Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho 
Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Marcio Antônio Veiga, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência 
dos vereadores Osni Novack (presidente) e Juraci Allievi (1º secretário). 
Às vinte horas o presidente interino para essa sessão, vereador Sr. 
Augustinho Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão,
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Inicialmente 
designou como secretário “ad hoc” o vereador Diogo Simão Sudoski, em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica e, a leitura da ata 
da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a última
submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando 
aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO 
PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 411/2019/GAB, recebido do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando MAPA para substituir o anexo 1 do 
projeto de lei com a ementa "Institui o plano diretor de desenvolvimento 
do município de Major Vieira SC, e revoga disposições em 
contrário". 1.1.2 Recebido de Diversos: Ofício 934/2019, recebido da 
Gerencia de Operações Municipais - GEROM, comunicando a liberação 
de R$ 235.525,78 proveniente do contrato firmado entre o município e 
a Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC, com 
recursos BADESC CIDADES. Convite recebido dos formandos 2019 para 
a formatura no dia 18 de dezembro às 19h na EEB Luiz Davet. 2. ORDEM 
DO DIA: Constou o projeto de lei nº 45/2019 “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2020”.
Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça 
e redação pela admissibilidade do projeto e emendas; e parecer da 
comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do 
projeto de lei, com as emendas apresentadas, foi o parecer da comissão 
de finanças, orçamento e fiscalização submetido aos procedimentos de 
segunda discussão e votação, restando APROVADO por votos 
unânimes, dentre os presentes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada 
Redação Final do Projeto de lei nº 045/2019, pela Comissão e Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, foi a mesma submetida aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos 
votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei complementar n.º 
02/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do 
Município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.”
Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça 
e redação pela admissibilidade do projeto; e parecer da comissão de 
finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei,
com as emendas apresentadas, foi o parecer da comissão de finanças, 
orçamento e fiscalização submetido aos procedimentos de segunda
discussão e votação, restando APROVADO por votos unânimes, dentre 
os presentes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do 
Projeto de lei nº 057/2019, pela Comissão e Constituição, Justiça e 
Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação 
únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que 
seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para 
sanção. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO: De autoria do vereador 
Antônio: Nº 88/2019, o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, a
realização de serviço de construção de um redutor de velocidade junto 
a ponto da Rua Estanislau Wojcieckovski, situado em frente ao 
Supermercado Cordeiro. Lida, segue a indicação encaminhada ao 
Prefeito Municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA 
O ANO DE 2020. Conforme previsão regimental, foram realizados os 
procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa Diretora 
para o ano de dois mil e vinte. Neste processo, foi apresentada proposta 
de duas Chapas, assim formadas: Chapa 1: Augustinho Carvalho dos 
Santos – Presidente; Antônio Gonçalves de Almeida – Vice-presidente; 
Diogo Simão Sudoski – 1.º secretário; e Vicente Paulitzky Neto – 2.º 
secretário. Chapa 2: Márcio Antônio Veiga – Presidente, Agostinho 
Barrankievcz - Vice-presidente; 1º Secretário – não preenchido; e 
Vilma Muller Kiem – 2ª Secretária. Ato contínuo, o sr. Presidente, 
comunicou ao Plenário que tendo em vista o não preenchimento de um 
dos cargos (1º secretário), da 2 Chapa, restou a mesma não registrada, 
pois não houve o preenchimento de todos os seus cargos, conforme 
previsto no art. 12 do Regimento Interno. Desse modo, restou 
apresentada chapa única, assim composta: Augustinho Carvalho dos 
Santos – Presidente; Antônio Gonçalves de Almeida – Vice-presidente; 
Diogo Simão Sudoski – 1.º secretário; e Vicente Paulitzky Neto – 2.º 
secretário. Assim feito, procedeu-se o rito de votação nominal de cada 
um dos presentes, na conformidade do art. 13 do Regimento interno, 
restando aprovada a chapa, por quatro votos favoráveis e três 
contrários (Márcio, Agostinho e Vilma), sendo declarada eleita a chapa 
para a sessão legislativa ordinária do ano de 2020. Registra-se no 
momento da discussão o uso da palavra pelos vereadores: Márcio, 
Antônio, Agostinho, Vilma, Diogo e Augustinho. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra 
os vereadores: Antônio, Márcio, Diogo, Vilma e Augustinho. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta
minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de 
Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra 
e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA
VICENTE PAULITZKY NETO

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