| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Ata nº 47/2019 de 16/12/2019 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 47/2019 Data: 12/12/2019 44.ª Sessão ordinária 2.º Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima quarta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Marcio Antônio Veiga, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência dos vereadores Osni Novack (presidente) e Juraci Allievi (1º secretário). Às vinte horas o presidente interino para essa sessão, vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Inicialmente designou como secretário “ad hoc” o vereador Diogo Simão Sudoski, em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a última submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 411/2019/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando MAPA para substituir o anexo 1 do projeto de lei com a ementa "Institui o plano diretor de desenvolvimento do município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário". 1.1.2 Recebido de Diversos: Ofício 934/2019, recebido da Gerencia de Operações Municipais - GEROM, comunicando a liberação de R$ 235.525,78 proveniente do contrato firmado entre o município e a Agencia de Fomento do Estado de Santa Catarina - BADESC, com recursos BADESC CIDADES. Convite recebido dos formandos 2019 para a formatura no dia 18 de dezembro às 19h na EEB Luiz Davet. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 45/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2020”. Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto e emendas; e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei, com as emendas apresentadas, foi o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando APROVADO por votos unânimes, dentre os presentes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 045/2019, pela Comissão e Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei complementar n.º 02/2019 – “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Major Vieira SC, e revoga disposições em contrário.” Recebido em plenário, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade do projeto; e parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto de lei, com as emendas apresentadas, foi o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação, restando APROVADO por votos unânimes, dentre os presentes. Em ato contínuo, já tendo sido exarada Redação Final do Projeto de lei nº 057/2019, pela Comissão e Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos, de forma que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO: De autoria do vereador Antônio: Nº 88/2019, o qual indica ao Sr. Prefeito Municipal, a realização de serviço de construção de um redutor de velocidade junto a ponto da Rua Estanislau Wojcieckovski, situado em frente ao Supermercado Cordeiro. Lida, segue a indicação encaminhada ao Prefeito Municipal. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA PARA O ANO DE 2020. Conforme previsão regimental, foram realizados os procedimentos para a eleição da nova composição da Mesa Diretora para o ano de dois mil e vinte. Neste processo, foi apresentada proposta de duas Chapas, assim formadas: Chapa 1: Augustinho Carvalho dos Santos – Presidente; Antônio Gonçalves de Almeida – Vice-presidente; Diogo Simão Sudoski – 1.º secretário; e Vicente Paulitzky Neto – 2.º secretário. Chapa 2: Márcio Antônio Veiga – Presidente, Agostinho Barrankievcz - Vice-presidente; 1º Secretário – não preenchido; e Vilma Muller Kiem – 2ª Secretária. Ato contínuo, o sr. Presidente, comunicou ao Plenário que tendo em vista o não preenchimento de um dos cargos (1º secretário), da 2 Chapa, restou a mesma não registrada, pois não houve o preenchimento de todos os seus cargos, conforme previsto no art. 12 do Regimento Interno. Desse modo, restou apresentada chapa única, assim composta: Augustinho Carvalho dos Santos – Presidente; Antônio Gonçalves de Almeida – Vice-presidente; Diogo Simão Sudoski – 1.º secretário; e Vicente Paulitzky Neto – 2.º secretário. Assim feito, procedeu-se o rito de votação nominal de cada um dos presentes, na conformidade do art. 13 do Regimento interno, restando aprovada a chapa, por quatro votos favoráveis e três contrários (Márcio, Agostinho e Vilma), sendo declarada eleita a chapa para a sessão legislativa ordinária do ano de 2020. Registra-se no momento da discussão o uso da palavra pelos vereadores: Márcio, Antônio, Agostinho, Vilma, Diogo e Augustinho. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Márcio, Diogo, Vilma e Augustinho. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI VILMA MULLER KIEM MÁRCIO ANTÔNIO VEIGA VICENTE PAULITZKY NETO