| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-21 |
| Ementa | Ata 01/2020 Sessão Extraordinária (21-01-2020) |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 01/2020 Data: 21/01/2020 01.ª Sessão extraordinária 1.ª Período Legislativo 3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Osni Novack, Juraci Allievi e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência dos vereadores: Diogo Simão Sudoski, Márcio Antônio Veiga e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Antônio Almeida e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 013/2020/GAB - De autoria da Secretária de Administração e Gestão, informando a existência de erro de digitação no artigo 1.º do Projeto de lei n.º 01/2020 em tramitação, ao que prescreve a apresentação de redação retificadora. Ofício nº 015/2020/GAB, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando ofício solicitando a anexação do Parecer de Análise do Conselho, ao Projeto de Lei nº 01/2020 com a seguinte ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de débito do município de Major Vieira/SC, com seu regime próprio de previdência social - RPPS". Lidos os expedientes, foram os mesmos devidamente anexados no processo legislativo nº 01/2020.2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 01/2020 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário, que tendo em vista a comunicação de ausência à presente sessão extraordinária, realizada pelo vereador Sr. Diogo Simão Sudoski – membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em conformidade a disposição do art. 43 do Regimento Interno, designou interinamente em substituição a sua vaga na presente comissão, para este ato, o vereador Sr. Vicente Paulitzki Neto. Ainda, na oportunidade, salientou que tendo em vista seu impedimento regimental como membro da mesma Comissão, haja vista o atual provimento ao cargo de Presidente desta Casa, designou para substituição da sua vaga, para este ato, o vereador Sr. Osni Novack. Ato contínuo, acolhendo à solicitação feita pelo prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe facultam o art. 123-A do Regimento Interno, o Sr. Presidente solicitou as comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao projeto de lei nº 01/2020, de modo que a comissão de constituição, justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Sr. Juraci Allievi, no momento da discussão do projeto de lei. PALAVRA LIVRE. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO