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← Major Vieira (SC)

materia nº 1/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-21
EmentaAta 01/2020 Sessão Extraordinária (21-01-2020)
native_id3529

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 01/2020 Data: 21/01/2020
01.ª Sessão extraordinária 1.ª Período Legislativo 
3.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão extraordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves 
de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Osni Novack, Juraci Allievi e Vicente Paulitzky Neto. 
Registra-se a ausência dos vereadores: Diogo Simão Sudoski, Márcio 
Antônio Veiga e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e quinze minutos
o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. 
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Antônio Almeida e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pelo vereador Juraci, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Ofício n.º 
013/2020/GAB - De autoria da Secretária de Administração e Gestão, 
informando a existência de erro de digitação no artigo 1.º do Projeto de 
lei n.º 01/2020 em tramitação, ao que prescreve a apresentação de 
redação retificadora. Ofício nº 015/2020/GAB, recebido do Poder 
Executivo Municipal, encaminhando ofício solicitando a anexação do 
Parecer de Análise do Conselho, ao Projeto de Lei nº 01/2020 com a 
seguinte ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de débito do município 
de Major Vieira/SC, com seu regime próprio de previdência social -
RPPS". Lidos os expedientes, foram os mesmos devidamente anexados 
no processo legislativo nº 01/2020.2. ORDEM DO DIA: Constou o 
projeto de lei nº 01/2020 “Dispõe sobre o parcelamento de débitos 
do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de 
Previdência Social - RPPS”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise 
do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato 
contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para 
análise a manifestação. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou 
ao Plenário, que tendo em vista a comunicação de ausência à presente 
sessão extraordinária, realizada pelo vereador Sr. Diogo Simão Sudoski 
– membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 
conformidade a disposição do art. 43 do Regimento Interno, designou
interinamente em substituição a sua vaga na presente comissão, para 
este ato, o vereador Sr. Vicente Paulitzki Neto. Ainda, na oportunidade, 
salientou que tendo em vista seu impedimento regimental como 
membro da mesma Comissão, haja vista o atual provimento ao cargo de 
Presidente desta Casa, designou para substituição da sua vaga, para este 
ato, o vereador Sr. Osni Novack. Ato contínuo, acolhendo à solicitação 
feita pelo prefeito Municipal, e usando das prorrogativas que lhe 
facultam o art. 123-A do Regimento Interno, o Sr. Presidente solicitou as 
comissões para que apresentassem verbalmente os seus pareceres ao 
projeto de lei nº 01/2020, de modo que a comissão de constituição, 
justiça e redação e a comissão de finanças, orçamento e fiscalização, 
manifestaram-se favoráveis a apreciação da matéria. Nesse norte, Sr. 
Presidente submeteu o então projeto de lei aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando o mesmo aprovado por votos 
unânimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal para sanção. Registra-se o uso da palavra 
pelo vereador Sr. Juraci Allievi, no momento da discussão do projeto de 
lei. PALAVRA LIVRE. Nada mais havendo a tratar na presente sessão
extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e 
declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta e três minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS OSNI NOVACK 
JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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