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← Major Vieira (SC)

materia nº 2/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaAta n.º 02/2020 de 03/02/2020
native_id3534

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 02/2020 Data: 03/02/2020 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte 
horas o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, 
secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e 
Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, 
cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi 
realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e a 
leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a 
mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido 
do Prefeito Municipal: Ofício nº 001/2020, recebido do Poder
Executivo Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da 
Prefeitura Municipal e Fundo Municipais referentes aos meses de 
NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2019. Ofício Gab n.º 415/2019 -
encaminha resposta ao Requerimento n.º 011/2019, de autoria do 
vereador Márcio Antônio Veiga. 1.2 Recebido de diversos: Ofício n.º 
029/2020 recebido da coordenadora de filial da Caixa Econômica 
Federal, Gerencia Executiva de Governo – Joinville – Sr. Gabriela Albiero, 
informando o celebração de contrato de repasse nº 885005/2019 
realizado entre o Município de Major Vieira e a Caixa Econômica 
Federal, no valor de R$ 238.750,00, que tem por finalidade promover o 
reperfilamento e recapeamento de vias do perímetro urbano do 
município de Major Vieira. O Prazo de vigência do contrato de repasse 
é até 19/12/2022. Findado os expedientes, em conformidade ao que 
dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente 
solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na 
Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP –
Márcio Antônio Veiga; líder do PSD - Vilma Muller Kiem; líder do MDB –
Osni Novack; líder do PR - Diogo Simão Sudoski; e líder do PSDB -
Antônio Gonçalves de Almeida. Em seguida, passou-se a designação das 
Comissões permanentes da Câmara, que ficaram compostas da seguinte 
forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores 
Juraci Allievi (Presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), e Osni 
Novack (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: 
vereadores Vicente Paulitzky Neto (Presidente), Diogo Simão Sudoski
(secretário), e Marcio Antônio Veiga (Membro). Comissão de Educação 
e Bem Estar Social: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida
(Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Vilma Muller Kiem
(membro). Comissão de Agricultura: vereadores Antônio Gonçalves 
de Almeida (Presidente), Agostinho Barrankievicz (secretário), e 
Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão de Obras e Serviços 
Públicos: vereadores Osni Novack (Presidente), Juraci Allievi
(secretário), e Diogo Simão Sudoski (membro). Comissão 
Representativa: vereadores Diogo Simão Sudoski (Presidente), 
Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Agostinho 
Barrankievicz (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Osni Novack
(membro). 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERMENTO: de autoria do 
vereador Antônio: nº 01/2020, o qual requer a disponibilização de 
cópia da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 
2019. Lido, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação 
única, restando aprovado por votos unânimes. 2.2 MOÇÃO DE APELO: 
De autoria de todos os vereadores: nº 01/2020, na qual manifestam 
apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na figura do Exmo. Sr. 
Governador – Carlos Moisés da Silva, e o Presidente da Assembleia 
Legislativa do Estado de Santa Catarina – Exmo. Sr. Deputado Estadual 
Júlio Garcia, no sentido de que venha a ser estendido às carreiras da 
Polícia Civil, Polícia Penal e I.G.P., as regras de aposentadoria previstas 
para os policiais militares, dando assim tratamento isonômico na 
reforma previdenciária à todos os integrantes da Segurança Pública. 
Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, 
restando aprovada por votos unânimes, de modo que será encaminhada 
aos seus destinatários. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora
Vilma: nº 01/2020, indicando a realização do serviço de construção de 
banheiros junto ao Módulo Esportivo do Campo Municipal. Lida, segue 
encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo 
inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada 
mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte 
horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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