| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-10 |
| Ementa | Ata n.º 02/2020 de 03/02/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 02/2020 Data: 03/02/2020 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Prefeito Municipal: Ofício nº 001/2020, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundo Municipais referentes aos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2019. Ofício Gab n.º 415/2019 - encaminha resposta ao Requerimento n.º 011/2019, de autoria do vereador Márcio Antônio Veiga. 1.2 Recebido de diversos: Ofício n.º 029/2020 recebido da coordenadora de filial da Caixa Econômica Federal, Gerencia Executiva de Governo – Joinville – Sr. Gabriela Albiero, informando o celebração de contrato de repasse nº 885005/2019 realizado entre o Município de Major Vieira e a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 238.750,00, que tem por finalidade promover o reperfilamento e recapeamento de vias do perímetro urbano do município de Major Vieira. O Prazo de vigência do contrato de repasse é até 19/12/2022. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP – Márcio Antônio Veiga; líder do PSD - Vilma Muller Kiem; líder do MDB – Osni Novack; líder do PR - Diogo Simão Sudoski; e líder do PSDB - Antônio Gonçalves de Almeida. Em seguida, passou-se a designação das Comissões permanentes da Câmara, que ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Juraci Allievi (Presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), e Osni Novack (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Vicente Paulitzky Neto (Presidente), Diogo Simão Sudoski (secretário), e Marcio Antônio Veiga (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Márcio Antônio Veiga (secretário), e Vilma Muller Kiem (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Agostinho Barrankievicz (secretário), e Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Osni Novack (Presidente), Juraci Allievi (secretário), e Diogo Simão Sudoski (membro). Comissão Representativa: vereadores Diogo Simão Sudoski (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Agostinho Barrankievicz (relator), Vilma Muller Kiem (secretária), e Osni Novack (membro). 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERMENTO: de autoria do vereador Antônio: nº 01/2020, o qual requer a disponibilização de cópia da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Lido, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes. 2.2 MOÇÃO DE APELO: De autoria de todos os vereadores: nº 01/2020, na qual manifestam apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na figura do Exmo. Sr. Governador – Carlos Moisés da Silva, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Exmo. Sr. Deputado Estadual Júlio Garcia, no sentido de que venha a ser estendido às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e I.G.P., as regras de aposentadoria previstas para os policiais militares, dando assim tratamento isonômico na reforma previdenciária à todos os integrantes da Segurança Pública. Lida, foi submetida aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovada por votos unânimes, de modo que será encaminhada aos seus destinatários. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 01/2020, indicando a realização do serviço de construção de banheiros junto ao Módulo Esportivo do Campo Municipal. Lida, segue encaminhada ao Prefeito Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas e dezoito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO