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materia nº 2/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaRequer esclarecimentos em relação ao projeto de lei 014/2019 que visa instituir o novo código sanitário do município de Major Vieira
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ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: (47) 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa, nº 68
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
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Requerimento n° 002/2020
Os Vereadores que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação
desta Casa de Leis no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM ao Senhor Prefeito 
Municipal os seguintes esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei 014/2019 que visa 
instituir o novo Código Sanitário do Município de Major Vieira:
1- O Poder Executivo irá pedir a retirada do Projeto de Lei 014/2019?
2- Será enviado um novo Projeto de Lei para atualizar o Código Sanitário do 
Município de Major Vieira?
3- A existência de Projeto Lei 0253.9/2018, que visa instituir um novo Código 
Sanitário no Estado de Santa Catarina, em trâmite na Assembleia Legislativa 
do Estado de Santa Catarina, está sendo levado em consideração na 
elaboração de um novo projeto para o Código Sanitário do Município de 
Major Vieira. 
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente 
requerimento, manifestando nosso respeito e consideração. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões, 07 de Fevereiro de 2020.
 
JURACI ALLIEVI OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM
Vereador Autor Vereador Autor Vereadora Autora
 
 

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