| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-02-26 |
| Ementa | Ata n.º 05/2020 de 26/02/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 05/2020 Data: 26/02/2020 4.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quarta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e trinta minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido do Poder Executivo: Ofício n.º 047/2020/gab - encaminhando projeto de lei com a ementa: "Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para cobrir custos de viagem para estudante do município de Major Vieira do curso integrado do Ensino Médio em Edificações, para apresentação de projeto finalista da FEBRACE-SP e dá outras providências.", solicitando apreciação em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-a do regimento interno. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 04/2020, recebido do Hospital Municipal São Lucas, em agradecimento pelo repasse do valor de R$ 1.200,00, o qual foi usado para aquisição de um fogão cooktop de 5 bocas, um forno elétrico e também um cortador para tricotomia de pacientes. 1.2 Leitura do Projeto de lei recebido da Mesa Diretora: Nº 08/2020 “Concede, a título de revisão geral, recomposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), dos vencimentos dos funcionários ativos e inativos da Câmara, e remuneração dos vereadores do município de Major Vieira”. Lido, o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestações. Projeto de lei recebido do Poder Executivo: Nº 11/2020 “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para cobrir custos de viagem para estudante do município de Major Vieira do curso integrado do ensino médio em edificações, para apresentação de projeto finalista da FEBRACE-SP e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestações. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria dos vereadores Márcio e Vima: nº 03/2020, os REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o Contrato Badesc e Recursos Emenda impositiva estadual – CEI. Lido, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado ao seu destinatário. De autoria da vereadora Vilma: nº 04/2020, a qual requer ao Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, seja encaminhado ofício ao proprietário da Empresa Beira Rio, sr. Pedrinho de Luca, solicitando especial atenção para com o pedido dos moradores da comunidade de Lageado Liso, da realização periódica do molhamento das estradas de maior movimentações de caminhões da comunidade; em decorrência de graves doenças respiratórias, principalmente nas crianças moradoras da comunidade. Lido, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação única, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado ao seu destinatário. Registra-se, no momento da discussão única do Requerimento, o uso da palavra pelos vereadores: Augustinho Carvalho, Vilma, Diogo e Márcio. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fez uso da palavra o vereador: Juraci. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte horas; convidando a todos para a próxima sessão que irá realizar-se no dia 02/03 às 19h. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO