| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | Ata n.º 13/2020 de 27/04/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 13/2020 Data: 27/04/2020 10.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quatro minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, realizando esclarecimentos da realização de sessão presencial e não por deliberação remota, tendo em vista que todos os vereadores se encontravam presentes na sede da Câmara Municipal. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Leitura do Projeto de lei recebido do Poder Executivo Municipal: n.º 014/2020 – “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Lido uma parte do projeto, o sr. Presidente determinou o término da sua leitura na próxima sessão ordinária. 2. ORDEM DO DIA: Constou os projetos de lei: n.º 015/2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”; e n.º 016/2020 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Recebidos em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, tendo pareceres da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de finanças, orçamento e fiscalização, pela suas aprovações; foram os projetos de lei submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas restando os mesmos APROVADOS, por unanimidade dos votos, de modo que seus Autógrafos segue encaminhados ao Executivo Municipal para sanção. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria da vereadora Vima: nº 01/2020, a qual solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito dos recursos recebidos pelo Município de Major Vieira para combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como as despesas realizadas pelo Poder Público Municipal. Recebido em Plenário, foi submetido aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio, Diogo e Augustinho. Ato continuo, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que a forma (presencial ou por deliberação remota) da próxima sessão ordinária, bem como o seu horário (19h ou 20h), será decido durante a semana e comunicado ao demais vereadores. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO