| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2020 |
| Date | 2020-05-25 |
| Ementa | Ata n. º16/2020 de 11/05/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º16/2020 Data: 11/05/2020 12.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte realizou-se a quarta sessão por deliberação remota da Câmara Municipal de Major Vieira, nos termos da Resolução nº 115/2020. Às dezenove horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, único Vereador presente na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, iniciou a chamada pelo sistema de deliberação remota, tendo havido manifestação de presença dos Vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Após, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária por deliberação remota, cumprimentando aos vereadores presentes de forma on-line. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 17/2020, de autoria do vereador Diogo, com a ementa: “Denomina logradouro público”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela admissibilidade, e da comissão de obras e serviços públicos, pela sua aprovação; foi o mesmo submetido aos procedimentos de segunda discussão e votação restando APROVADO, por unanimidade dos votos, de modo que seu Autógrafo segue encaminhado à sanção do Prefeito Municipal. MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06/2020 – “Extingue cargo de provimento em comissão previsto na lei complementar n.º 068/2017 e cria cargo de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira, lei Complementar n.º 071/2020 e dá outras providências.” Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação apresentando Projeto de Decreto Legislativo; foi o então projeto de decreto legislativo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por unanimidade dos votos. O Decreto Legislativo segue encaminhado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que a próxima sessão ordinária do dia 25/05/2020 será de forma remota; e declarou encerrada a presente sessão as vinte horas e dez minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO