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materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-05-29
EmentaProjeto de lei n.º 18/2020 - Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101 m² (chapas usadas), e dá outras providências.
native_id3598

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal — Lei Municipal nº 2.503/2020
2020-06-16 Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo — Autógrafo do projeto de lei encaminhado à sanção do Prefeito Municipal (Of. nº 29/2020)
2020-06-15 Encaminhamento à Presidência p/ Autógrafo. — Autógrafo
2020-06-15 Aprovado - Disc. e Votação únicas — Projeto de lei aprovado em discussão e votação únicas.
2020-06-15 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Aguardando inclusão na ordem do dia. Comissão de finanças, orçamento e fiscalização não apresentou parecer.
2020-06-12 Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) — Exarado parecer favorável da CCJR; Encaminhamento à CFOF para análise
2020-06-01 Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) — Projeto encaminhado à análise da CCJR
2020-06-01 Leitura em plenário — Leitura
2020-05-29 Entrada - Tramitação. — Entrada

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 12

E: Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
xy
— Um —
mn MAJOR VIEIRA
PROJETO DE LEIN. DE 29 DE MAIO DE 2.020.
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER A DOAÇÃO DE CHAPAS DE
COBERTURA EM AÇO ZINCADO NO
QUANTITATIVO DE 101 Mº (CHAPAS USADAS),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete a
aprovação da Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
PROJETO DE LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer incentivo físico/ doação de
101 m? de chapas de cobertura de aço zincado, material usado no estado que se encontra
conforme descrição de solicitação de Beneficio para Cobertura de Barracão e orçamentos,
anexo a esta Lei, em favor da Empresa LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. 10.512.263/0001-33, inscrição estadual nº:
255788010 localizado na Rua Estanislau Wojciechowski, s/n, Centro, Major Vieira, Santa
Catarina.
Art. 2º. O valor referente à doação das chapas de aço zincado é de R$ 2.483,00 (dois mil
quatrocentos e oitenta e três reais), conforme orçamento anexo.
Art. 3º. O Município não é responsável por qualquer tipo de benfeitoria, instalação ou
/
remoção de equipamentos, ou qualquer dano que venha a sej “causado por terceiros.
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
TR Estado de Santa Catarina
Município de Major Vieira
PA Mo
mecao MAJOR VIEIRA
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária
específica.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais
disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 29 de maio de 2.020.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Omajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
à - Estado de Santa Catarina
“ Município de Major Vieira
Ras)
1
désemo MAJOR VIEIRA
JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo Municipal apresenta Projeto de Lei que autoriza o Município
a conceder incentivo econômico a empresa que instalará nova oficina de automóveis no Município
de Major Vieira.
A empresa a ser beneficiada apresentou solicitação, com plano de trabalho, e
consta também na documentação 3 (três) orçamentos com o valor a ser utilizado para compra das
telhas solicitadas, ou seja investimento físico, como prevê a Lei Municipal n. 2.062/2011.
Além disso, a empresa observa que as necessidades que pretende suprir do
mercado local decorrem da instalação de outros empreendimentos e investidores que contaram com
a participação do Poder Público Municipal, reiterando mais uma vez que a ingerência pública nesta
seara tende a reverter em melhoria das condições de trabalho e emprego para a população e via de
consequência ao fomento da economia local.
Ressaltamos ainda, que a proposição é legitima e relevante para o crescimento
e desenvolvimento do Município.
A escolha do empreendedor em questão decorre do fato justamente que já
demonstrou a solidez de seu empreendimento e, poderá o Município incentivar a Empresa, que já
de longa data é conhecida positivamente no Município.
Certos do empenho desta Casa Legislativa em promover o desenvolvimento do
Município, submetemos o presente projeto de Lei, à vossa apreciação e ansiamos por sua posterior
aprovação em plenário.
Outrossim, diante das providências que se ultimam ao Poder Público, requerer
seja a proposição recepcionada por esta Casa em Regime de Urgência com dispensa de prazos
regimentais. ê a
-—ORILDO ANTÔNIO SEVERGNINI
Prefeito
DP
Trav. Otacílio F. de Souza, 210 - CEP 89480-000 - Major Vieira - SC
Fone: (47) 3655-1111 - E-mail: gabinete(Qmajorvieira.sc.gov.br - www.majorvieira.sc.gov.br
E LIGIU LALIKGIU VE VLIVEIKA
Rua Estanislau Wojciechowski, S/Nº — Centro —
Major Vieira — Santa Catarina
CNPJ/MF 10.512.263/0001-33
licler.comhotmail.com (47) 3655-13332c4/506
Prefeitura Municipal
Gabinete Prefeito
Conselho de Desenvolvimento Econômico
Major Vieira - SC
SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO PARA COBERTURA DE BARRACÃO
LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no
CNPJ nº. 10.512.263/0001-33, inscrição estadual nº. 255788010, com endereço na
Rua Estanislau Wojciechowski, S/Nº, Centro, Major Vieira, Santa Catarina, CEP
89.480-000, neste ato representado pelo Sr. LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA,
brasileiro, nascido em 11/11/1965, casado em regime de comunhão universal de bens,
empresário, inscrito no CPF/MF nº 549.056.999-91, portador da CI/RG nº1.791.204,
residente e domiciliado na Rua Lindolfo Cordeiro, nº 343, Centro, Major Vieira, Santa
Catarina, CEP 89.480-000, vem respeitosamente à presença de V.S? requerer o
auxílio para Cobertura de um barracão, com área de 100 m? (cem metros quadrados)
onde será instalado uma nova oficina de automóveis.
Nesse sentido, seguem os detalhes do projeto:
Pretende-se instalar no Município uma nova oficina de automóveis, onde as
atividades desenvolvidas serão:
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;
Serviços de borracharia para veículos automotores;
Comércio de peças e acessórios para veículos automotores.
Destarte, o referido projeto resulta no desenvolvimento econômico municipal, bem
como, a geração de novas vagas de empregos.
Empregos a serem gerados de forma direta e indireta:
O plano inicial é de 6 (seis) contratações diretas, sendo 4 (quatro) mecânicos,
1 (um) eletricista e 1 (um) auxiliar de vendas.
Cumpre destacar, que todos serão contratados e registrados de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Za = |
Quad patos 120
LIGIU LACINLIU VE VLIVEIMNA
Rua Estanislau Wojciechowski, S/Nº — Centro —
Major Vieira — Santa Catarina
CNPJ/MF 10.512.263/0001-33
licler.comGDhotmail.com (47) 3655-1333
Essas vagas serão disponibilizadas preferencialmente à população local, ou
seja, aos residentes no Município de Major Vieira/SC.
Os serviços prestados irão atender as necessidades de toda população
residente no Município de Major Vieira/SC, assim como, dos municípios vizinhos,
como Papanduva/SC e Monte Castelo/SC.
Investimentos da empresa
A empresa possui o barracão com área de 100 m? (cem metros quadrados), dentro
dela contará com 2 elevadores, a mesma fará investimentos para a comercialização
de peças para automóveis.
Estima-se obter um movimento econômico em torno de R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais) à R$ 100.000,00 (Cem mil reais) anual.
INÍCIO: A cobertura ocorrerá de imediato após a aprovação deste projeto.
Nestes termos,
Pede deferimento
Major Vieira/SC, 08 de Maio de 2020.
= a i
LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA
CPF/MF nº 549.056.999-91
Proprietário
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS Do TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA
CNPJ: 10.512.263/0001-33
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Anww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 16:55:48 do dia 06/05/2020 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/11/2020.
Código de controle da certidão: D753.B131.C8C5.6BAE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS
Nome (razão social): LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: 10.512.263/0001-33
Ressalvando o direito da Fazenda Estadual de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas, é certificado
que não constam, na presente data, pendências em nome do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos,
dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dispositivo Legal: Lei nº 3938/66, Art. 154
Número da certidão: 200140053610515
Data de emissão: 06/05/2020 16:53:28
validade (Lei nº 3938/66, Art. 158,
modificado pelo artigo 18 da Lein 05/07/2020
15.510/11.):
A autenticidade desta certidão deverá ser confemado na página da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, no andsraçã
http://www.sef.sc.gov.br
Este documento foi assinado digitalmente
Impresso em: 06/05/2020 16:53:29
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 10.512.263/0001-33
Razão Social:.ICIO LAERCIO DE OLIVEIRA ME
Endereço: RUA ESTANISLAU WOJCIECHOWSKI SN / CENTRO / MAJOR VIEIRA / SC /
89480-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/03/2020 a 02/07/2020
Certificação Número: 2020030501545632945845
Informação obtida em 08/05/2020 16:21:43
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 10.512.263/0001-33
Certidão nº: 10536504/2020
Expedição: 08/05/2020, às 16:22:30
Validade: 03/11/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LICIO LAERCIO DE OLIVEIRA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.512.263/0001-33, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvidas e sugestões: cndtetst.jus.br
14/05/2020
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NOTA FISCAL «q
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evotar A A DO Miaquiar Bio Manor Os
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De: “leandrolemos575” <jeandrolemos575Qgmail.com>
Para: "Administrativo Filial 363º <adm363Oquero-
quero.com.br>
Enviadas: Quinta-feira, 14 de maio de 2020 9:51:09
Assunto: Orçamento aluzinco
Bom dia
Segue valor da telha aluzinco n28 2x1,10- R$: 53,98
unidade.
46 peças - 101,2 m2 total: 2483,00 á vista
Dúvidas estou á disposição
Att Leandro
(47)89232-5090
Em qua, 13 de mai de 2020 às 16:05, Administrativo Filial
363 <adm363Oguero-quero.com,br> escreveu:
De: "Compras Major Vieira"
<compras.mejorviei
Para: adm363Oquero-quero.com.br
Enviadas: Quarta-feira, 13 de maio de 2020 15:09:51
Assunto: Orçamento
Boa tarde necessito e de 100 m2
(cem metros quadrado) de telha de zinco
para cobertura de barracão.
Agradeço desde já.
Qualquer dúvida estou à disposicão.
nitps:/mai.yahoo.comfdifoiders/1Imessages/13906?.Jang=ptBR
(68) Página i
adm3630quero-
quero.com.br
adm363€ quero-quero.com br
+ Adicionar aos contatos
11
13/05/2020 Urçamern im. temem
BARRA SUL IMP. E EXP. DE PROD. SIDERURGICOS LTDA
ROD BR 280, 6323
89245-000 / COLEGIO AGRICOLA / ARAQUARI - sc
Fone: (47) 3447-1727 FAX: tI=-
13/05/2020
Orçamento N.º 12814
cliente...: 6728 / CLIENTE NOVO BARRA SUL Contato...: PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA
Endereço..: , O
Bairro/CEP: / 89245-000
Cidade....: ARAQUARI - SC
CNPJ/Insc.: 000.000.000-00 / O
Telefones.: (00) 00000-0000 / (00) 00000-0000 / (00) 00000-0000
vendedor. .: ANA
Código Descrição do produto Peso Peso Quantidade Unidade Unitário Total
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112 TELHA GAL TP 40 980 0,43MM 3,70 370,00 100,00 MT 22,80 2.280,00
peso Total: 370,00 2.280,00
0,00
Orçamento válido até 03 dias úteis Frete....... : 450,00
Endereço de entrega: Outras desp.: 0,00
previsão de entrega: Sub-total...: 2.730,00
observação: DESCARGA POR CONTA DO CLIENTE Desconto....: 0,00
: Total de IPI: 0,00
Forma de pgto.: TOTAL...: 2.730,00
Parcelas:
Pacoeia| || Valor Vencimento ffipo de rocabim.
01. 2.730,00 13/05/2020 TED SICOOB
W——T————————————
Assinatura
fle:/IIC:Antersigl. TMPIORÇAMENTO. 2814.HTM . 11
o
LM CHAPAS E BOBINAS DE AÇO LTDA
AVENIDA EXPEDICIONARIOS 2249 - CEP: 89466-314 - CANOINHAS / SC
CNPJ: 18.287.478/0001-00 Inscrição Estad.: 257059210
Fone: 47-3624-1212 Home Page: www. armazemdoacose.com.br
PNI
Data: 13/05/20
Cliente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA Código: (000557)
Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL Vendedor: ELITON
Endereço: TRAVESSA OTACILIO DE SOUZA, 210 Bairro: CENTRO
Cidade: MAJOR VIEIRA UF.: SC CEP: 89400-000 Telefone: 47 3655-1111 99259034
Contato: Inscr.Est.:
Cond.Pagto: Á VISTA CNPJ 83.102.392/0001-27 Transp.: NOSSA CONDUCAO
[INCM | rreço | Valor
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3.168,00
0,00 Sub-Total
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