| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-06-08 |
| Ementa | Ata n. º18/2020 de 01/06/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º18/2020 Data: 01/06/2020 15.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e oito minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 156/2020/GAB - Encaminha Projeto de lei complementar com a ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a transformar cargo de provimento em comissão em provimento efetivo e dá outras providências", solicitando seu recebimento em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira. Ofício n.º 157/2020/GAB - Encaminha Projeto de lei com a ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101m² (Chapas usadas), e dá outras providências", solicitando seu recebimento em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira. 1.2 Leitura dos Projetos de lei recebidos da Mesa Diretora: Nº 019/2020 “Fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara municipal, para legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. Nº 020/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Lidos, os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestações. 1.2.1 Leitura dos Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 18/2020 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101m² (chapas usadas), e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários (Antônio, Diogo, Márcio, Vilma e o voto de desempate do Presidente). Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestação. Projeto de lei complementar nº 07/2020 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar cargo de provimento em comissão em provimento efetivo e dá outras providências." Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) contrários (Márcio e Vilma). Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestação. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: Nº 02/2020 – Moção de aplausos e congratulações a cada uma das pastas da Administração Pública e demais repartições arroladas, em atenção aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, CRAS, Defesa Civil, Polícias Militares e Civil, Corpo de bombeiros, e demais setores que diretamente e indiretamente estão engajados no combate e propagação a disseminação da COVID-19. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por unanimidade dos votos. A Moção será encaminhada aos respectivos destinatários. PALAVRA LIVRE.Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que será analisado, juntamente com os demais vereadores, durante o decorrer da semana, sobre a forma (presencial ou remota) da realização da próxima sessão ordinária do dia 08/06/2020. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO