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← Major Vieira (SC)

materia nº 20/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-06-08
EmentaAta n. º18/2020 de 01/06/2020
native_id3603

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º18/2020 Data: 01/06/2020
15.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na décima quinta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e oito minutos o presidente vereador Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão 
Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício n.º 156/2020/GAB - Encaminha Projeto de lei 
complementar com a ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a 
transformar cargo de provimento em comissão em provimento efetivo 
e dá outras providências", solicitando seu recebimento em rito de 
urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a do Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira. Ofício n.º 
157/2020/GAB - Encaminha Projeto de lei com a ementa: "Autoriza o 
Poder Executivo municipal a conceder a doação de chapas de cobertura 
em aço zincado no quantitativo de 101m² (Chapas usadas), e dá outras 
providências", solicitando seu recebimento em rito de urgência 
urgentíssima, com aplicação do art. 123-a do Regimento Interno da 
Câmara de Vereadores de Major Vieira. 1.2 Leitura dos Projetos de lei
recebidos da Mesa Diretora: Nº 019/2020 “Fixa os subsídios dos 
vereadores e presidente da Câmara municipal, para legislatura 
2021/2024 e dá outras providências”. Nº 020/2020 Fixa os 
subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários 
Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras 
providências”. Lidos, os projetos de lei foram encaminhados às 
comissões técnicas, para análise a manifestações. 1.2.1 Leitura dos 
Projetos de lei recebidos do Executivo Municipal: Nº 18/2020
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a doação de 
chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101m² 
(chapas usadas), e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente 
submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em 
tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários 
(Antônio, Diogo, Márcio, Vilma e o voto de desempate do Presidente). 
Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, 
para análise e manifestação. Projeto de lei complementar nº 07/2020
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar cargo de 
provimento em comissão em provimento efetivo e dá outras 
providências." Lido, o Sr. Presidente submeteu em análise do Plenário 
o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência 
urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis 
e 2 (dois) contrários (Márcio e Vilma). Ato contínuo o projeto de lei foi
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestação. 2. 
PROPOSIÇÕES: 2.1 MOÇÃO: De autoria de todos os vereadores: Nº 
02/2020 – Moção de aplausos e congratulações a cada uma das pastas 
da Administração Pública e demais repartições arroladas, em atenção 
aos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 
Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, CRAS, Defesa Civil, 
Polícias Militares e Civil, Corpo de bombeiros, e demais setores que 
diretamente e indiretamente estão engajados no combate e propagação 
a disseminação da COVID-19. Recebida em Plenário, foi submetida aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
unanimidade dos votos. A Moção será encaminhada aos respectivos 
destinatários. PALAVRA LIVRE.Não havendo inscrições de membros da 
população, assim como de vereadores, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que será analisado, juntamente com os 
demais vereadores, durante o decorrer da semana, sobre a forma 
(presencial ou remota) da realização da próxima sessão ordinária do dia 
08/06/2020. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. 
Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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