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← Major Vieira (SC)

materia nº 21/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-06-15
EmentaAta n. º20/2020 de 08/06/2020
native_id3608

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º20/2020 Data: 08/06/2020
16.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na décima sexta sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão 
Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício nº 022/2020, recebido do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundo 
Municipais referentes aos meses de JANEIRO A ABRIL de 2020. Decreto 
n° 1892, de 01 de junho de 2020, que “DISPÕE SOBRE PONTO 
FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1.2 Recebido de 
diversos: Ofício s/n, recebido do 3º Sargento Graciano Comandante do 
GPM/Major Vieira, apresentando a intenção de reestruturação e 
aquisição de equipamentos bélicos para a unidade militar de Major 
Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 014/2020 
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
de 2021 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com 
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização; foi submetido aos expedientes de 
1ª discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes, de 
modo que segue para o segundo turno de votações. 2. PROPOSIÇÕES: 
2.1 EMENDAS: De autoria dos vereadores Vilma Muller Kiem e Osni 
Novack: Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 19/2020 “FIXA 
OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 
20/2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E 
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lidas, seguem as proposições 
encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, 
e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2.2 
REQUERIMENTO: De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 
04/2020 “Requer esclarecimentos em relação ao projeto de lei 
Complementar 07/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A TRANSFORMAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos 
unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a
encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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