| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2020 |
| Date | 2020-06-15 |
| Ementa | Ata n. º20/2020 de 08/06/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º20/2020 Data: 08/06/2020 16.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 022/2020, recebido do Poder Executivo Municipal, encaminhando Balancetes Financeiros da Prefeitura Municipal e Fundo Municipais referentes aos meses de JANEIRO A ABRIL de 2020. Decreto n° 1892, de 01 de junho de 2020, que “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1.2 Recebido de diversos: Ofício s/n, recebido do 3º Sargento Graciano Comandante do GPM/Major Vieira, apresentando a intenção de reestruturação e aquisição de equipamentos bélicos para a unidade militar de Major Vieira. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização; foi submetido aos expedientes de 1ª discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue para o segundo turno de votações. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria dos vereadores Vilma Muller Kiem e Osni Novack: Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 19/2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Emenda modificativa 001 ao projeto de lei n.º 20/2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Lidas, seguem as proposições encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2.2 REQUERIMENTO: De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 04/2020 “Requer esclarecimentos em relação ao projeto de lei Complementar 07/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO