| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2020 |
| Date | 2020-06-22 |
| Ementa | Ata n. º21/2020 de 15/06/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º21/2020 Data: 15/06/2020 17.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de diversos: Ofício Circular TCE/SC/GAP/PRES/8/2020, recebido do Tribunal de Contas do Estado, trazendo orientação aos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo catarinense para que sejam firmados convênios com as escolas, com o objetivo de instituir programa para absorver estagiários ou menores aprendizes, derivados da rede pública de ensino. 1.2 Mensagem de veto n.º 002/2020 – “Apresenta veto integral ao Projeto de lei n.º 017/2020 que "Denomina Logradouro Público." (Rua Hospitalar). Lido, segue encaminhado às comissões permanentes para análise e manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização; foi submetido aos expedientes de 2ª discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para elaboração da Redação Final. Projeto de lei n.º 18/2020 – “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101m² (chapas usadas), e dá outras providências.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e não constando parecer apresentado no prazo regimental pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente submeteu, em conformidade ao art. 41 do regimento Interno, o então projeto de lei aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções (Diogo e Márcio). O Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção. Projeto de lei n.º 19/2020 “Fixa os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; os pareceres das comissões foram submetido aos expedientes de 1ª discussão e votação, restando aprovados por votos unanimes, de modo que o projeto de lei segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei n.º 20/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Recebido em Plenário, tramitando em rito ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; o sr. Presidente, em se tratando de matéria em que ficou clara a divergência de opiniões, propôs ao Plenário a votação em separado da emenda e do projeto de lei, havendo a concordância de todos os vereadores. Dessa forma, inicialmente, o PROJETO DE LEI foi submetido aos expedientes de 1ª discussão e votação, restando aprovado por votos unanimes. Em seguida a EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 foi submetida aos expedientes de 1ª discussão e votação, restando aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário (Vicente). Sendo assim, restou aprovado o projeto de lei com a emenda modificativa, e os mesmos seguem encaminhados ao segundo turno de votações. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO