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← Major Vieira (SC)

materia nº 22/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaAta n. º21/2020 de 15/06/2020
native_id3610

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º21/2020 Data: 15/06/2020
17.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quinze dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na décima sétima sessão ordinária do primeiro 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. 
Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo 
Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, 
declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de diversos: Ofício 
Circular TCE/SC/GAP/PRES/8/2020, recebido do Tribunal de Contas 
do Estado, trazendo orientação aos Chefes dos Poderes Executivo e 
Legislativo catarinense para que sejam firmados convênios com as 
escolas, com o objetivo de instituir programa para absorver estagiários 
ou menores aprendizes, derivados da rede pública de ensino. 1.2
Mensagem de veto n.º 002/2020 – “Apresenta veto integral ao Projeto 
de lei n.º 017/2020 que "Denomina Logradouro Público." (Rua 
Hospitalar). Lido, segue encaminhado às comissões permanentes para 
análise e manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 
014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Recebido em 
Plenário, com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização; foi submetido 
aos expedientes de 2ª discussão e votação, restando aprovado por 
votos unanimes, de modo que segue encaminhado à Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização para elaboração da Redação Final. 
Projeto de lei n.º 18/2020 – “Autoriza o Poder Executivo municipal a 
conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no 
quantitativo de 101m² (chapas usadas), e dá outras providências.”
Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima, 
com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela 
ADMISSIBILIDADE; e não constando parecer apresentado no prazo 
regimental pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. 
Presidente submeteu, em conformidade ao art. 41 do regimento Interno, 
o então projeto de lei aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções 
(Diogo e Márcio). O Autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao 
Chefe do Poder Executivo para sanção. Projeto de lei n.º 19/2020 “Fixa 
os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal, 
para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. Recebido 
em Plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emenda, e parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do 
projeto e emenda; os pareceres das comissões foram submetido aos 
expedientes de 1ª discussão e votação, restando aprovados por votos 
unanimes, de modo que o projeto de lei segue encaminhado ao segundo 
turno de votações. Projeto de lei n.º 20/2020 “Fixa os subsídios do 
Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o
quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Recebido em 
Plenário, tramitando em rito ordinário, com parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e 
emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; o sr. Presidente, em se tratando 
de matéria em que ficou clara a divergência de opiniões, propôs ao 
Plenário a votação em separado da emenda e do projeto de lei, havendo
a concordância de todos os vereadores. Dessa forma, inicialmente, o 
PROJETO DE LEI foi submetido aos expedientes de 1ª discussão e 
votação, restando aprovado por votos unanimes. Em seguida a 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 foi submetida aos expedientes de 1ª
discussão e votação, restando aprovado por 7 (sete) votos favoráveis 
e 1 (um) contrário (Vicente). Sendo assim, restou aprovado o projeto 
de lei com a emenda modificativa, e os mesmos seguem 
encaminhados ao segundo turno de votações. PALAVRA LIVRE. Não 
havendo inscrições de membros da população, assim como de 
vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as 
vinte horas e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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