| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-06-29 |
| Ementa | Ata n. º22/2020 de 22/06/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º22/2020 Data: 22/06/2020 18.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e oito minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do projeto de lei n.º 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, de modo que seu autógrafo segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 19/2020 “Fixa os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; os pareceres das comissões foram submetidos aos expedientes de 2ª discussão e votação, restando aprovados por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o sr. Presidente submeteu a mesma aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 20/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Recebido em Plenário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; foram os pareceres das comissões submetidos aos expedientes de 2ª discussão e votação, restando aprovados por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário (Vicente). Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o sr. Presidente submeteu a mesma aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 17/2020 – “Denomina logradouro público”. Recebido em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e redação apresentando Projeto de Decreto Legislativo; foi o então projeto de decreto legislativo submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por unanimidade dos votos. O Decreto Legislativo n.º 030/2020 segue encaminhado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal. Registra-se no momento da discussão, o uso da palavra pelo vereador Diogo. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 10/2020, indicando a realização do serviço de encascalhamento em perímetro situado em frente às propriedades da família Adancheski, na localidade de Rio da Veada. N.º 11/2020, indicando a construção de 2 redutores de velocidade (lombada), junto as imediações do domicílio de Amilton Gonçalves, em perímetro de estrada situada na localidade de Paiol Velho, que conduz a localidade de Lageado Liso. Lidas, seguem as aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 2.2 MOÇÃO: De autoria do vereador Diogo: Nº 03/2020 - Moção de Apelo em apoio ao ofício encaminhado pela Comissão organizadora representante dos aprovados remanescentes do último concurso para Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Edital n.º 042/CGCP/2019). Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes, de modo que segue encaminhada ao seu destinatário. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO