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← Major Vieira (SC)

materia nº 23/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-06-29
EmentaAta n. º22/2020 de 22/06/2020
native_id3615

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º22/2020 Data: 22/06/2020
18.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte , na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima oitava sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves 
de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e oito minutos o presidente vereador Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão 
Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1.ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do projeto 
de lei n.º 014/2020 “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
lei orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Recebida em 
Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas,
restando aprovada por votos unanimes, de modo que seu autógrafo 
segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei n.º 
19/2020 “Fixa os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara 
Municipal, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, com parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e 
emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; os pareceres das comissões
foram submetidos aos expedientes de 2ª discussão e votação, restando 
aprovados por votos unanimes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a 
Redação Final do projeto de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o sr. Presidente submeteu a mesma aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando-a APROVADA por votos 
unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção. Projeto de lei n.º 
20/2020 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos 
Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras 
providências”. Recebido em Plenário, com parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e 
emenda, e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
pela APROVAÇÃO do projeto e emenda; foram os pareceres das 
comissões submetidos aos expedientes de 2ª discussão e votação,
restando aprovados por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) contrário 
(Vicente). Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto 
de lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o sr. Presidente 
submeteu a mesma aos procedimentos de discussão e votação únicas, 
restando-a APROVADA por votos unânimes, de modo que o autógrafo 
do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para sanção. MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIO N.º 17/2020 – “Denomina logradouro público”. Recebido 
em Plenário, tendo parecer da comissão de constituição, justiça e 
redação apresentando Projeto de Decreto Legislativo; foi o então 
projeto de decreto legislativo submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por unanimidade dos votos. O 
Decreto Legislativo n.º 030/2020 segue encaminhado ao conhecimento 
do Poder Executivo Municipal. Registra-se no momento da discussão, o 
uso da palavra pelo vereador Diogo. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
INDICAÇÕES: De autoria do vereador Juraci: Nº 10/2020, indicando 
a realização do serviço de encascalhamento em perímetro situado em 
frente às propriedades da família Adancheski, na localidade de Rio da 
Veada. N.º 11/2020, indicando a construção de 2 redutores de 
velocidade (lombada), junto as imediações do domicílio de Amilton 
Gonçalves, em perímetro de estrada situada na localidade de Paiol 
Velho, que conduz a localidade de Lageado Liso. Lidas, seguem as 
aludidas indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. 2.2
MOÇÃO: De autoria do vereador Diogo: Nº 03/2020 - Moção de Apelo 
em apoio ao ofício encaminhado pela Comissão organizadora 
representante dos aprovados remanescentes do último concurso para 
Soldado da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Edital n.º 
042/CGCP/2019). Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos 
unânimes, de modo que segue encaminhada ao seu destinatário. 
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente 
sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a
encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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