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← Major Vieira (SC)

materia nº 25/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaAta n. º24/2020 de 06/07/2020
native_id3631

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º24/2020 Data: 06/07/2020
20.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período 
legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, 
Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo 
Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, 
Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e 
quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos 
Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º 
secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem 
bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária 
anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo 
Municipal: Ofício n.º 178/2020/GAB encaminhado projeto de lei com a 
ementa: " Autoriza cessão de implementos agrícola para a entidade que 
relaciona e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja 
apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 - a do 
Regimento Interno. Ofício nº 179/2020/GAB encaminhando projeto de 
lei que "Dispõe sobre a suspensão da Contribuição Previdenciária 
Patronal, bem como de prestações de Termo de Acordo de 
Parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do 
município de Major Vieira e dá outras providências", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 180/2020/GAB
encaminhando projeto de lei que "Ratifica o protocolo de inserções e 
autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC, no Consórcio 
Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento (ARIS), e dá outras providências", solicitando que o mesmo 
seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-
A do Regimento Interno. Ofício nº 181/2020/GAB encaminhando 
projeto de lei que "Denomina logradouro público", solicitando que o 
mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme 
art. 123-A do Regimento Interno. Ofício n.º 191/2020-GAB -
Encaminhando 04 projetos de lei com a ementa "Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional suplementar e contém outras 
providências, pugnando pelo recebimento em regime de urgência 
urgentíssima (Art. 123-a do Regimento Interno)." 1.2 Recebido de 
Diversos: Ofício n. 0432/2020/03PJ/CAN, recebido do Ministério 
Público de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de 
Canoinhas, no qual cientifica da instauração e solicita informações a 
respeito às contas municipais dos anos de 2017 e 2018. 1.3 Projetos de 
lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 21/2020 "Autoriza 
cessão de implementos agrícolas para a entidade que relaciona e 
dá outras providências". Nº 022/2020 "Dispõe sobre a suspensão 
da Contribuição Previdenciária Patronal, bem como de prestações 
de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Major Vieira e dá outras 
providências". Nº 23/2020 "Ratifica o protocolo de inserções e 
autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC, no Consórcio 
Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de 
Saneamento (ARIS), e dá outras providências". Nº 24/2020 
"Denomina logradouro público". Nº 25/2020 - Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial e contém outras 
providências. Nº 26/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e contém outras providências. - Nº 27/2020 -
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém 
outras providências. - Nº 28/2020 - Dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional suplementar e contém outras providências. Lidos, 
o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de 
acolhimentos em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando￾os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e
manifestações. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: De autoria 
do vereador Antônio: nº 05/2020, REQUER ao Senhor Prefeito 
Municipal, tendo em vista a notícia da vasta ocorrência da queda de 
árvores em diversas propriedades rurais em nosso município, por força 
do vendaval ocorrido no dia 30 de junho do corrente ano, que determine 
a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, a tomada de providências 
cabíveis com vias ao apoio no processo de autorização coletiva junto aos 
órgãos competentes, para o aproveitamento da madeira (material 
lenhoso) caído por ação da natureza durante este evento mencionado.
Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que 
será encaminhado ao seu destinatário. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 
De autoria do vereador Diogo: nº 02/2020 - solicita informações ao 
Ilmo. Sr. Vilson Marcos Fernandes – Diretor de Tributos da Prefeitura 
Municipal. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de 
modo que será encaminhado ao seu destinatário. 3. PALAVRA LIVRE.
Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o 3º 
Sargento Comandante do GPM/Major Vieira, sr. Reni Graciano Leite e o 
Prefeito Municipal, sr. Orildo Antônio Severgnini. Nada mais havendo a 
tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte e cinco 
minutos. Registra-se que foi apresentado pelo Presidente, conforme art. 
72 do Regimento Interno, Requerimento solicitando o prolongamento 
em uma hora da sessão ordinária, tendo em vista, já ter vencido o prazo 
regimental e ainda conter matérias para leitura e análise. O mesmo foi 
aprovado pelos vereadores. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI 
VICENTE PAULITZKY NETO

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