| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2020 |
| Date | 2020-07-13 |
| Ementa | Ata n. º24/2020 de 06/07/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º24/2020 Data: 06/07/2020 20.ª Sessão ordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 178/2020/GAB encaminhado projeto de lei com a ementa: " Autoriza cessão de implementos agrícola para a entidade que relaciona e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123 - a do Regimento Interno. Ofício nº 179/2020/GAB encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre a suspensão da Contribuição Previdenciária Patronal, bem como de prestações de Termo de Acordo de Parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 180/2020/GAB encaminhando projeto de lei que "Ratifica o protocolo de inserções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC, no Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123- A do Regimento Interno. Ofício nº 181/2020/GAB encaminhando projeto de lei que "Denomina logradouro público", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício n.º 191/2020-GAB - Encaminhando 04 projetos de lei com a ementa "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências, pugnando pelo recebimento em regime de urgência urgentíssima (Art. 123-a do Regimento Interno)." 1.2 Recebido de Diversos: Ofício n. 0432/2020/03PJ/CAN, recebido do Ministério Público de Santa Catarina - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, no qual cientifica da instauração e solicita informações a respeito às contas municipais dos anos de 2017 e 2018. 1.3 Projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 21/2020 "Autoriza cessão de implementos agrícolas para a entidade que relaciona e dá outras providências". Nº 022/2020 "Dispõe sobre a suspensão da Contribuição Previdenciária Patronal, bem como de prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira e dá outras providências". Nº 23/2020 "Ratifica o protocolo de inserções e autoriza o ingresso do município de Major Vieira/SC, no Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências". Nº 24/2020 "Denomina logradouro público". Nº 25/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. Nº 26/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. - Nº 27/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências. - Nº 28/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimentos em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restandoos mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: De autoria do vereador Antônio: nº 05/2020, REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, tendo em vista a notícia da vasta ocorrência da queda de árvores em diversas propriedades rurais em nosso município, por força do vendaval ocorrido no dia 30 de junho do corrente ano, que determine a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, a tomada de providências cabíveis com vias ao apoio no processo de autorização coletiva junto aos órgãos competentes, para o aproveitamento da madeira (material lenhoso) caído por ação da natureza durante este evento mencionado. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado ao seu destinatário. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Diogo: nº 02/2020 - solicita informações ao Ilmo. Sr. Vilson Marcos Fernandes – Diretor de Tributos da Prefeitura Municipal. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado ao seu destinatário. 3. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o 3º Sargento Comandante do GPM/Major Vieira, sr. Reni Graciano Leite e o Prefeito Municipal, sr. Orildo Antônio Severgnini. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. Registra-se que foi apresentado pelo Presidente, conforme art. 72 do Regimento Interno, Requerimento solicitando o prolongamento em uma hora da sessão ordinária, tendo em vista, já ter vencido o prazo regimental e ainda conter matérias para leitura e análise. O mesmo foi aprovado pelos vereadores. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK VILMA MULLER KIEM JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO