| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Ata n.º26/2020 da 5ª sessão extraordinária do dia: 27/07/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º26/2020 Data:27/07/2020 05.ª Sessão extraordinária 1.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quinta sessão extraordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência da vereadora: Vilma Muller. Às dezenove horas e cinco minuto o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: OFÍCIO N.º 0213/2020/GAB - Solicitando a convocação de sessão extraordinária para o dia 27/07/2020 às 19hs, para aprovação do Projeto de lei com a ementa "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para o desenvolvimento econômico de Major Vieira, conforme artigo 43 da lei municipal n.º 2.062/2011 para empresa VIPMAX - INTERNET LTDA-ME e dá outras providências”. OFÍCIO N.º 207/2020/GAB - encaminha o projeto de lei com a ementa "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para o desenvolvimento econômico de Major Vieira, conforme artigo 43 da Lei Municipal n.º 2.062/2011 para empresa VIPMAX-INTERNET LTDA-ME e dá outras providências”. 1.2 RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício circular TCE/SC/GAP?PRES/12/2020, recebido do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando convite para o XX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que irá acontecer nos dias 28 a 31 de julho, de forma virtual, com apresentação de lives, que serão transmitidas às 10h, às 13h30 e às 16h30, pelo Canal do TCE/SC no Youtube. Ofício nº 0087/2020/02PJ/CAN - recebido da Promotora de Justiça da Comarca de Canoinhas, sra. Bianca Andrighetti Coelho, requisitando informações, no prazo de 5 dias, referente a notícia de fato 01.2020.00002154-7, no que tange às razões pela rejeição do Projeto de lei nº 52/2018. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 031/2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo para o desenvolvimento econômico de Major Vieira, conforme artigo 43 da Lei Municipal n. 2.062/2011 para empresa VIPMAX - INTERNET LTDA-ME e dá outras providências”. Lido, o Sr. Presidente, submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo rejeitado por 6 (seis) votos contrários e 1 (um) favorável (Vicente). Registra-se o uso da palavra dos vereadores Antônio Gonçalves de Almeida, Juraci Allievi e Márcio Veiga, no momento da discussão sobre o rito de tramitação em regime de urgência urgentíssima. O projeto de lei segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Obras e Serviços Públicos, para análise e pareceres. PALAVRA LIVRE. Não havendo uso da palavra pelos vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO