| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Ata n. º 28/2020 de 10/08/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º28/2020 Data: 10/08/2020 23.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de Diversos: Of. s/n do Corregedor Geral do Ministério Público – Ivens José Thives de Carvalho, comunicando que será realizada Correição Ordinária na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, no dia 19 de agosto de 2020. Esclarece, ainda, que em medida preventiva contra a disseminação do novo coronavírus, os trabalhos correcionais serão realizados por meio virtual, conforme Portaria n. 41/2020/CGMP. Desta forma, eventuais informações acerca do trabalho da referida Promotoria de Justiça serão recebidas através do telefone ou por mensagem eletrônica no endereço de e-mail. Ofício s/n - de autoria dos vereadores Vilma, Juraci e Márcio, SOLICITANDO a presidência desta Casa, o encaminhamento de informações acerca das providências que tenham sido tomadas para o atendimento da previsão do Parágrafo único, do art. 4.º da lei municipal n.º 2.384/2017, que compreende a transferência e regularização da titularidade do imóvel afetado, ao patrimônio público municipal, e via de consequência a sua devida afetação ao Poder Legislativo municipal, junto ao cartório de Registro desta Comarca. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 08/2020, os quais REQUEREM, ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada documentação em relação ao Projeto 029/2020. Nº 09/2020, REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada documentação em relação ao Projeto 031/2020. Recebidos em Plenário, o sr. Presidente submeteu “per se” aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que serão encaminhados aos seus destinatários. REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO: De autoria dos vereadores: Márcio Antônio Veiga, Vilma Muller Kiem, Juraci Allievi, e Agostinho Barrankievicz: Recebida a presente proposição, o sr. Presidente verificou que a mesma encontrava-se prejudicada por não cumprir a preceito fundamental do art. 34, §3º do Regimento Interno, no que se refere a comprovação da subscrição pelo “número mínimo” de membros da Câmara, que se comprova pela existência de apenas duas assinaturas no momento de seu protocolo, estando as demais em branco. Sendo assim, o sr. Presidente determinou o seu arquivamento. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores Diogo e Augustinho. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, mencionado que, em condições normais, estaria sendo realizada na presente sessão, a segunda reunião do Projeto Estudante Vereador, importante iniciativa desta Casa de Leis, que abre as portas do Legislativo Municipal para a participação de estudantes de todo o município. Ressaltou que mesmo não podendo contar com a presença dos estudantes, aproveita a oportunidade de parabenizá-los pelo dia dos estudantes, que será celebrado no dia 11 de agosto, e deseja que tudo volte à normalidade logo, inclusive as aulas na rede de ensino do município de Major Vieira. Por fim, convidou todos para a próxima sessão ordinária no dia 17 de agosto do corrente ano, e declarou encerrada a sessão as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO