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← Major Vieira (SC)

materia nº 29/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaAta n. º 28/2020 de 10/08/2020
native_id3641

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º28/2020 Data: 10/08/2020
23.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sede de sessões da 
Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 
688, compareceram na vigésima terceira sessão ordinária do segundo 
período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência 
justificada da vereadora Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e cinco 
minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, 
secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e 
Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão
ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido de Diversos: Of. s/n do Corregedor Geral 
do Ministério Público – Ivens José Thives de Carvalho, comunicando que 
será realizada Correição Ordinária na 2ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de Canoinhas, no dia 19 de agosto de 2020. Esclarece, ainda, 
que em medida preventiva contra a disseminação do novo coronavírus, 
os trabalhos correcionais serão realizados por meio virtual, conforme 
Portaria n. 41/2020/CGMP. Desta forma, eventuais informações acerca 
do trabalho da referida Promotoria de Justiça serão recebidas através 
do telefone ou por mensagem eletrônica no endereço de e-mail. Ofício
s/n - de autoria dos vereadores Vilma, Juraci e Márcio, SOLICITANDO a 
presidência desta Casa, o encaminhamento de informações acerca das 
providências que tenham sido tomadas para o atendimento da previsão 
do Parágrafo único, do art. 4.º da lei municipal n.º 2.384/2017, que 
compreende a transferência e regularização da titularidade do imóvel 
afetado, ao patrimônio público municipal, e via de consequência a sua 
devida afetação ao Poder Legislativo municipal, junto ao cartório de 
Registro desta Comarca. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De 
autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: nº 08/2020, 
os quais REQUEREM, ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada 
documentação em relação ao Projeto 029/2020. Nº 09/2020, 
REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada 
documentação em relação ao Projeto 031/2020. Recebidos em Plenário, 
o sr. Presidente submeteu “per se” aos expedientes de discussão e 
votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo 
que serão encaminhados aos seus destinatários. REQUERIMENTO DE 
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE INQUÉRITO: De autoria dos 
vereadores: Márcio Antônio Veiga, Vilma Muller Kiem, Juraci 
Allievi, e Agostinho Barrankievicz: Recebida a presente proposição, o 
sr. Presidente verificou que a mesma encontrava-se prejudicada por não 
cumprir a preceito fundamental do art. 34, §3º do Regimento Interno, 
no que se refere a comprovação da subscrição pelo “número mínimo” de 
membros da Câmara, que se comprova pela existência de apenas duas 
assinaturas no momento de seu protocolo, estando as demais em 
branco. Sendo assim, o sr. Presidente determinou o seu arquivamento. 
4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população,
fizeram uso da palavra os vereadores Diogo e Augustinho. Nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, mencionado que, em condições normais, estaria 
sendo realizada na presente sessão, a segunda reunião do Projeto 
Estudante Vereador, importante iniciativa desta Casa de Leis, que abre 
as portas do Legislativo Municipal para a participação de estudantes de 
todo o município. Ressaltou que mesmo não podendo contar com a 
presença dos estudantes, aproveita a oportunidade de parabenizá-los 
pelo dia dos estudantes, que será celebrado no dia 11 de agosto, e deseja 
que tudo volte à normalidade logo, inclusive as aulas na rede de ensino 
do município de Major Vieira. Por fim, convidou todos para a próxima 
sessão ordinária no dia 17 de agosto do corrente ano, e declarou 
encerrada a sessão as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO

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