| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 "Modifica a redação do inciso I, alínea “b”, da Cláusula Primeira do Termo de Convênio que consta como anexo do presente Projeto de Lei" |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2020 EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAJOR VIEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA) Autoria dos Vereadores: Juraci Allievi, Osni Novack e Vilma Muller Kiem Modifica a redação do inciso I, alínea “b”, da Cláusula Primeira do Termo de Convênio que consta como anexo do presente Projeto de Lei: I – Disponibilizar, mensalmente, a importância em reais, equivalente a R750,00(setecentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com manutenção (combustível, lubrificante, peças, acessórios e serviços), das viaturas colocadas a serviço (conveniada), visando propiciar condições de execução do policiamento de radiopatrulha no Município; e a importância de R750,00(setecentos e cinquenta reais) para cobrir as despesas com material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção do aquartelamento, equipamentos e alimentação do pessoal de serviço no quartel deste município; AUTORIA Juraci Allievi Osni Novack Vilma Muller Kiem ASSINATURA DATA 29.08.2020