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materia nº 10/2020

Tipo Emendas
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaEMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 "Modifica a redação do inciso I, alínea “b”, da Cláusula Primeira do Termo de Convênio que consta como anexo do presente Projeto de Lei"
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2020
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAJOR VIEIRA A FIRMAR 
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA 
MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO 
MOTORIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EMENDA Nº 001 (MODIFICATIVA)
Autoria dos Vereadores: Juraci Allievi, Osni Novack e Vilma Muller Kiem
Modifica a redação do inciso I, alínea “b”, da Cláusula Primeira do Termo 
de Convênio que consta como anexo do presente Projeto de Lei:
I – Disponibilizar, mensalmente, a importância em reais, equivalente a 
R750,00(setecentos e cinquenta reais), para cobrir despesas com 
manutenção (combustível, lubrificante, peças, acessórios e serviços), das 
viaturas colocadas a serviço (conveniada), visando propiciar condições de 
execução do policiamento de radiopatrulha no Município; e a importância 
de R750,00(setecentos e cinquenta reais) para cobrir as despesas com 
material de expediente, limpeza, fardamento, manutenção do 
aquartelamento, equipamentos e alimentação do pessoal de serviço no 
quartel deste município;
AUTORIA
Juraci Allievi
Osni Novack
Vilma Muller Kiem
ASSINATURA DATA
29.08.2020

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