| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2020 |
| Date | 2020-08-31 |
| Ementa | Ata n. º30/2020 DE 24/08/2020 |
| native_id | 3652 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º30/2020 Data: 24/08/2020 25.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima quinta sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício nº 231/2020/GAB, solicitando a retirada e o arquivamento do Projeto de lei nº 24/2020 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO". Lido, o sr. Presidente deferiu a referida solicitação, determinando a retirada de pauta e consequente arquivamento da matéria. Ofício n.º 235/2020/GAB - Encaminhando o Projeto de lei n.º 32/2020, com a ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências." Ofício n.º 234/2020/GAB - Apresenta a Certidão de avaliação e o Mapa de desmembramento referente ao Projeto de lei n.º 029/2020 que "Autoriza o Executivo municipal a doar bem imóvel municipal e material que especifica ao 3.º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências." 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 1237/2020, recebido do Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Augusto Vieira, em atenção ao Ofício nº 2048 /CC-DIAL-GEAPI, nos autos do Processo Digital SCC 7621/2020, contendo cópia da Indicação nº 0668.4/2020, a qual solicita restauração de pavimento da Rodovia Estadual SC 477, trecho Papanduva / Major Vieira / Canoinhas. Ofício FMP n.º 025/2020, recebido do Presidente do Fundo Municipal de Previdência, sr. Maryell Rêgo Toth- Encaminhando balancetes financeiros do Fundo Municipal de Previdência, relativos as competências de "Outubro/2019 a Junho/2020". Ofício nº 561/2020, recebido do Coordenador do Projeto Procapacitar, sr. Alberto Luiz Maliuk, solicitando a disponibilização do auditório da Câmara de Vereadores para uso de uma pequena palestra explicativa, com a finalidade de prestar informações sobre o funcionamento e o cadastramento da terceira edição do projeto no município. 1.3 PROJETO DE RESOLUÇÃO: Nº 02/2020, de autoria da Mesa Diretora – “Aprova a proposta de orçamento da unidade orçamentária Câmara de Vereadores de Major Vieira, para o exercício financeiro de 2021.” Lido, o sr. Presidente, em atenção ao atendimento do prazo previsto no art. 19, inciso II, do Regimento Interno, submeteu em análise do Plenário o pedido de apreciação da matéria em rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. Ato seguinte, já constando apresentados pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e, Finanças, Orçamento e Fiscalização, FAVORÁVEIS a regular tramitação da matéria, o sr. Presidente submeteu o mesmo aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 1.4 PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 32/2020 - "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências." Lido, o Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Nº 33/2020 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lido, o sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. O Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTO: De autoria de todos os vereadores: nº 11/2020, os quais solicitam que seja encaminhado ao Sr. Prefeito, REQUERIMENTO de informações acerca das providências que estejam sendo tomadas para o atendimento da adequação da alíquota de contribuição a ser paga pelos servidores públicos municipais, ao estabelecido nos arts. 9.º, § 4.º, e 11, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, dentre as quais, o encaminhamento de Proposição legislativa competente. Recebido em Plenário, o sr. Presidente submeteu aos expedientes de discussão e votação únicas, restando-o aprovado por votos unânimes, de modo que será encaminhado ao seu destinatário. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como dos vereadores, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando todos para a próxima sessão ordinária no dia 31 de agosto do corrente ano, e declarou encerrada a sessão as dezenove horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO