| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Ata n. º33/2020 de 14/09/2020 |
| native_id | 3656 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º33/2020 Data: 14/09/2020 28.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Decreto Municipal nº 1.911 de 10 de setembro de 2020 “Altera, temporariamente, o horário de expediente das repartições públicas do município de Major Vieira e dá Outras Providências”. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 03/2020-CMP, recebido do Conselho Municipal de Previdência em resposta ao Requerimento n.º 06/2020 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei n.º 32/2020 - "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências." Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário; com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do Projeto com emenda, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com emenda, foram os PARECERES submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, sendo os mesmos APROVADOS por votos unânimes, de modo que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. Projeto de lei n.º 30/2020 - "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDEC, e dá outras providências." Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação CONTRÁRIO; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela REJEIÇÃO, foi o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por 5 (cinco) votos favoráveis, 3 (três) contrários (Osni, Antônio e Vicente), de modo que o projeto de lei restou REJEITADO e segue encaminhado ao arquivamento. 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci, Vilma e Diogo. Ato continuo, nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de setembro às 19hs, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO