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← Major Vieira (SC)

materia nº 33/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 33 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaAta n. º33/2020 de 14/09/2020
native_id3656

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º33/2020 Data: 14/09/2020
28.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 
4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura 
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima oitava sessão ordinária do 
segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves 
de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos 
Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, 
Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às 
dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão 
Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou 
aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma 
passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão 
ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo 
Municipal: Decreto Municipal nº 1.911 de 10 de setembro de 2020 
“Altera, temporariamente, o horário de expediente das repartições 
públicas do município de Major Vieira e dá Outras Providências”. 1.2 
Recebido de Diversos: Ofício nº 03/2020-CMP, recebido do Conselho 
Municipal de Previdência em resposta ao Requerimento n.º 06/2020 da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 2. ORDEM DO DIA: 
Constou o projeto de lei n.º 32/2020 - "Autoriza o Poder Executivo de 
Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, 
através da Polícia Militar, para execução de serviços de 
policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências."
Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário; com parecer 
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE 
do Projeto com emenda, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela APROVAÇÃO do Projeto com emenda, foram os 
PARECERES submetidos aos expedientes de segunda discussão e 
votação, sendo os mesmos APROVADOS por votos unânimes, de modo 
que o projeto segue encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação para elaboração da Redação Final. Projeto de lei n.º 30/2020 -
"Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do 
Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor 
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e 
institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
FMDEC, e dá outras providências." Recebido em Plenário, tramitando 
em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação CONTRÁRIO; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização pela REJEIÇÃO, foi o parecer da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, submetido aos expedientes de primeira discussão e 
votação, restando APROVADO por 5 (cinco) votos favoráveis, 3 (três) 
contrários (Osni, Antônio e Vicente), de modo que o projeto de lei restou 
REJEITADO e segue encaminhado ao arquivamento. 3. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso 
da palavra os vereadores: Juraci, Vilma e Diogo. Ato continuo, nada mais 
havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que 
será realizada no dia 21 de setembro às 19hs, e declarou-a encerrada as 
dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO

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