| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2020 |
| Date | 2020-09-28 |
| Ementa | Ata da 29ª sessão ordinária 21-09 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º34/2020 Data: 21/09/2020 29.ª Sessão ordinária 2.ª Período Legislativo 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na vigésima nona sessão ordinária do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: Substitutivo ao Projeto de lei n.º 22/2020 apresentado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como de prestações de termo de Acordo de Parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira e dá outras providências.” Realizada a leitura, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2. ORDEM DO DIA: Constou a Redação Final do projeto de lei n.º 32/2020 - "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências." Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo a mesma APROVADA por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Vicente: Nº 14/2020, indicando a realização de estudos com vias a análise da viabilidade da implantação de “Centros de Educação Infantil” (creches) em caráter sazonal, durante o período anual da safra de fumo, junto às localidades do interior municipal que disponham de salas/ambientes adequados, o que se faz em razão da grande necessidade que decorre da demanda de muitas famílias de agricultores, que não tem com quem deixar seus filhos durante estes meses. Lida, segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. 3.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria do vereador Diogo: Nº 04/2020, o qual requer informações ao Gerente da Agência do Banco do Brasil de Major Vieira/SC, Agência 2838-X, Sr. Alexssandro Pereira do Couto, a respeito da liberação dos recursos referentes a operação de crédito autorizada pela Lei Municipal n° 2.473/2019. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unanimes, de modo que será encaminhada ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de setembro às 19hs, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO