br-locleg corpus explorer

← Major Vieira (SC)

materia nº 35/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaAta da 30ª sessão ordinária do dia 28-09-2020
native_id3664

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º35/2020 Data: 28/09/2020
30.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa
15.ª Legislatura 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sessão ordinária da 
décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma 
Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze 
minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, 
secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e 
Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão 
ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício 
GAB n.º 251/2020 - encaminhando resposta ao Requerimento n.º 
10/2020. Ofício n.º 253/2020-GAB - Encaminhando 3 projetos de lei 
com a ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhados 
de justificativas anexas, pugnando pela aprovação do rito de análise de 
Urgência Urgentíssima, em conformidade ao art. 123-a do Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores. 1.2 Projetos de lei recebidos do 
Poder Executivo Municipal: Nº 34/2020 - Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional suplementar e contém outras providências
(R$ 480.000,00). Nº 35/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e contém outras providências (R$ 1.200.000,00). 
Nº 36/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
e contém outras providências (R$ 840.000,00). Lidos, o Sr. 
Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de 
acolhimentos em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando￾os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de 
lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e 
manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Constou o SUBSTITUTIVO do Projeto 
de lei n.º 22/2020, apresentado pelos membros da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, o qual “Dispõe sobre a suspensão 
da contribuição previdenciária patronal, bem como de prestações 
de termo de Acordo de Parcelamento, junto ao Regime Próprio de 
Previdência Social do município de Major Vieira e dá outras 
providências.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de
urgência urgentíssima; com parecer exarado pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, FAVORÁVEL à regular tramitação da 
matéria com o substitutivo apresentado, bem como parecer pela 
APROVAÇÃO da matéria com o substitutivo, exarado pela Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente submeteu os 
PARECERES aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo os
mesmos APROVADOS por votos unânimes, de modo que a matéria segue 
encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para
elaboração da Redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: 
De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº
12/2020, a qual requer ao Conselho Municipal de Previdência que se 
manifeste a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do 
Município de Major Vieira nº 001/2020 e ao Projeto de Lei
Complementar n° 008/2020, que visam adequar a legislação Municipal 
em relação as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência –
Emenda Constitucional nº 103/2019. Lido, foi submetido aos 
expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por 
votos unanimes, de modo que será encaminhada ao seu destinatário. 4.
PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, 
fez uso da palavra o vereador Diogo Simão Sudoski. Nada mais havendo 
a tratar na presente sessão, o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos; 
restando convocada sessão extraordinária para o dia 29/09/2020, às 
19h00 para deliberação do projeto de lei nº 35/2020. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada 
e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO

open original →