| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Ata da 30ª sessão ordinária do dia 28-09-2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º35/2020 Data: 28/09/2020 30.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício GAB n.º 251/2020 - encaminhando resposta ao Requerimento n.º 10/2020. Ofício n.º 253/2020-GAB - Encaminhando 3 projetos de lei com a ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhados de justificativas anexas, pugnando pela aprovação do rito de análise de Urgência Urgentíssima, em conformidade ao art. 123-a do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. 1.2 Projetos de lei recebidos do Poder Executivo Municipal: Nº 34/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 480.000,00). Nº 35/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 1.200.000,00). Nº 36/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 840.000,00). Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimentos em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restandoos mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2. ORDEM DO DIA: Constou o SUBSTITUTIVO do Projeto de lei n.º 22/2020, apresentado pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o qual “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como de prestações de termo de Acordo de Parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira e dá outras providências.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; com parecer exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, FAVORÁVEL à regular tramitação da matéria com o substitutivo apresentado, bem como parecer pela APROVAÇÃO da matéria com o substitutivo, exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente submeteu os PARECERES aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo os mesmos APROVADOS por votos unânimes, de modo que a matéria segue encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação final. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 REQUERIMENTO: De autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Nº 12/2020, a qual requer ao Conselho Municipal de Previdência que se manifeste a respeito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Major Vieira nº 001/2020 e ao Projeto de Lei Complementar n° 008/2020, que visam adequar a legislação Municipal em relação as alterações introduzidas pela Reforma da Previdência – Emenda Constitucional nº 103/2019. Lido, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando APROVADO por votos unanimes, de modo que será encaminhada ao seu destinatário. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Diogo Simão Sudoski. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos; restando convocada sessão extraordinária para o dia 29/09/2020, às 19h00 para deliberação do projeto de lei nº 35/2020. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO