| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | Ata n. º36/2020 de 05/10/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º36/2020 Data: 05/10/2020 31.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima primeira sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e vinte minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Constaram os projetos de lei nºs: 34/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 480.000,00); e nº 36/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 840.000,00). Recebidos em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; com pareceres exarados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, FAVORÁVEIS à regular tramitação das matérias, bem como pareceres por suas APROVAÇÕES, exarados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente submeteu “per se” os projetos de lei aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo os mesmos APROVADOS por votos unânimes, de modo que seus autógrafos seguem encaminhados ao Poder Executivo Municipal. Redação final do projeto de lei nº 022/2020, apresentados pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o qual "Dispõe sobre a suspensão da Contribuição Previdenciária Patronal, bem como de prestações de Termo de Acordo de Parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Major Vieira e dá outras providências". Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo a mesma APROVADA por votos unânimes, de modo que o autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 13 de outubro, terça-feira, às 19hs, em razão do feriado nacional do dia 12 de outubro, pedindo, que se possível, os vereadores cheguem com a antecedência de uns 15 minutos para as sessões. Comunicou ainda que essa sessão será dedicada a realização da 1ª discussão e votação de Julgamento das Contas da Prefeitura de Major Vieira referente ao exercício de 2016. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e quarenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO