| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2020 |
| Date | 2020-10-13 |
| Ementa | Ata n. º37/2020 de 13/10/2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º37/2020 Data: 13/10/2020 32.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima segunda sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 264/2020-GAB - Encaminha projeto de lei com a ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhado de justificativa e relatório contábil anexos, pugnando pela aprovação do rito de análise de Urgência Urgentíssima. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2016. Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 054/2020, o qual foi recebido na data de 07/10/2020. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de primeira discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2016, em primeira votação, por 7 (sete) votos “à favor”, e 2 (dois) “contrários” (Vicente Paulitzky Neto e Osni Novack). O Projeto de Decreto Legislativo segue encaminhado para o segundo turno de votações. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores; o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 19 de outubro em novo horário, às 20h, conforme o Regimento Interno. Comunicou ainda que essa sessão será dedicada a realização da 2ª discussão e votação de Julgamento das Contas da Prefeitura de Major Vieira referente ao exercício de 2016. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove horas e vinte e cinco minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta sessão, para recebimento e análise do projeto de lei n.º 37/2020, e encaminhamento de indicações. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO