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materia nº 40/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-10-13
EmentaAtas do dia 13/10
native_id3673

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º37/2020 Data: 13/10/2020
32.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa
15.ª Legislatura 
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na trigésima segunda sessão ordinária da 
décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma 
Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às dezenove horas e cinco 
minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, 
secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e 
Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão 
ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior 
pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de 
discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo Municipal: 
Ofício n.º 264/2020-GAB - Encaminha projeto de lei com a ementa: 
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", acompanhado de justificativa e 
relatório contábil anexos, pugnando pela aprovação do rito de análise 
de Urgência Urgentíssima. 2. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 003/2020 - "Dispõe sobre a Rejeição das 
Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao 
Exercício de 2016. Recebido em plenário com parecer favorável da 
Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de 
colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito 
Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas 
seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
054/2020, o qual foi recebido na data de 07/10/2020. Não havendo 
nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
primeira discussão, e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2016, em 
primeira votação, por 7 (sete) votos “à favor”, e 2 (dois) “contrários”
(Vicente Paulitzky Neto e Osni Novack). O Projeto de Decreto Legislativo 
segue encaminhado para o segundo turno de votações. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como 
de vereadores; o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no 
dia 19 de outubro em novo horário, às 20h, conforme o Regimento 
Interno. Comunicou ainda que essa sessão será dedicada a realização da 
2ª discussão e votação de Julgamento das Contas da Prefeitura de Major 
Vieira referente ao exercício de 2016. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as dezenove 
horas e vinte e cinco minutos, restando convocada a realização de sessão 
extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta 
sessão, para recebimento e análise do projeto de lei n.º 37/2020, e 
encaminhamento de indicações. Para constar, eu Lucilene Choupinski, 
ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que 
está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima 
sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º38/2020 Data:13/10/2020
07.ª Sessão extraordinária 4.ª Sessão Legislativa 
15.ª Legislatura 
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de sessões 
da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa 
n.º 688, compareceram na sétima sessão extraordinária, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às dezenove horas e trinta 
minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos,
declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais 
presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica 
pelo vereador Vicente. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 
037/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências." (R$ 143.000,00). Lido, o Sr. 
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
aprovado por votos unânimes. Ato contínuo o projeto de lei foi 
encaminhado às comissões técnicas, para análise e manifestações. 2. 
PROPOSIÇÕES: INDICAÇÃO: De autoria do vereador Diogo: nº 
16/2020, o qual indica a realização do serviço de construção de 
redutores de velocidade (lombadas) junto a rua Afonso Sobczack. Lida, 
segue encaminhada ao Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE.
Não havendo uso da palavra pelos vereadores; nada mais havendo a 
tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, e declarou-a encerrada as dezenove horas e trinta e 
oito minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO

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