| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | Ata nº 39 do dia 19/10 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º39/2020 Data: 19/10/2020 33.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e dez minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura das atas das sessões ordinária e extraordinária do dia 13/10/2020 pelo vereador Diogo, sendo as mesmas submetidas aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 2016. Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de colocar em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito Orildo Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas seria realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 054/2020, o qual foi recebido na data de 07/10/2020. Não havendo nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de segunda discussão e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2016, em primeira votação, por 7 (sete) votos “à favor”, e 2 (dois) “contrários” (Vicente Paulitzky Neto e Osni Novack). O Decreto Legislativo será encaminhado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para as devidas providências, conforme art. 174 do Regimento Interno. 4. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Diogo. Ato continuo, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 26 de outubro às 20h. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as vinte horas e trinta minutos, restando convocada a realização de sessão extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta sessão, para deliberação do projeto de lei n.º 37/2020. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO