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materia nº 43/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 43 / 2020
Date 2020-10-26
EmentaAtas do dia 19/10
native_id3677

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º39/2020 Data: 19/10/2020
33.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa
15.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima terceira sessão ordinária 
da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vilma 
Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e dez minutos 
o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado 
pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente 
Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Vicente e, a leitura das atas das sessões ordinária e extraordinária do dia 
13/10/2020 pelo vereador Diogo, sendo as mesmas submetidas aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-as aprovadas 
por votos unânimes. 1. ORDEM DO DIA: Consta o Projeto de Decreto 
Legislativo n.º 003/2020 - "Dispõe sobre a Rejeição das Contas da 
Prefeitura Municipal de Major Vieira, referente ao Exercício de 
2016. Recebido em plenário com parecer favorável da Comissão 
Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente, antes de colocar 
em discussão e votação, comunicou ao Plenário que o Prefeito Orildo 
Antônio Severgnini teve ciência de que o julgamento das contas seria 
realizado na presente sessão, sendo cientificado por meio do ofício 
054/2020, o qual foi recebido na data de 07/10/2020. Não havendo 
nesta ocasião nenhum representante para sua defesa, o sr. Presidente 
submeteu o então Projeto de Decreto Legislativo aos expedientes de 
segunda discussão e votação, restando aprovado o Projeto de Decreto 
Legislativo, e consequentemente REJEITADAS as contas de 2016, em 
primeira votação, por 7 (sete) votos “à favor”, e 2 (dois) “contrários”
(Vicente Paulitzky Neto e Osni Novack). O Decreto Legislativo será 
encaminhado ao conhecimento do Poder Executivo Municipal, ao 
Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para as devidas 
providências, conforme art. 174 do Regimento Interno. 4. PALAVRA 
LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da 
palavra o vereador Diogo. Ato continuo, o sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que 
será realizada no dia 26 de outubro às 20h. Nada mais havendo a tratar 
na presente sessão, o sr. Presidente declarou-a encerrada as vinte horas 
e trinta minutos, restando convocada a realização de sessão 
extraordinária para esta mesma data, logo após o encerramento desta 
sessão, para deliberação do projeto de lei n.º 37/2020. Para constar, eu 
Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, 
lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada 
e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º40/2020 Data:19/10/2020
08.ª Sessão extraordinária 4.ª Sessão Legislativa 
15.ª Legislatura 
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na oitava sessão extraordinária, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antonio Veiga, Osni Novack, Vicente 
Paulitzky Neto e Vilma Muller Kiem. Às vinte horas e trinta minutos o 
presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou 
aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. 
Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo 
vereador Vicente. 1. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 
037/2020 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
e contém outras providências." (R$ 143.000,00). Recebido em 
Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; com parecer 
exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela 
ADMISSIBILIDADE da matéria, bem como parecer pela APROVAÇÃO, 
exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. 
Presidente submeteu o projeto de lei aos expedientes de discussão e 
votação únicas, sendo o mesmo APROVADO por votos unânimes, de 
modo que seu autógrafo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. PALAVRA LIVRE. Não havendo uso da palavra pelos 
vereadores; nada mais havendo a tratar na presente sessão
extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e 
declarou-a encerrada as vinte horas e trinta e cinco minutos. Para 
constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora 
Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após 
lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, 
será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO

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