| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2020 |
| Date | 2020-11-23 |
| Ementa | Ata da 37ª sessão ordinária de 16-11-2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º44/2020 Data: 16/11/2020 37.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima sétima sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência do vereador Marcio Antônio Veiga. Às vinte horas e quinze minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 293/2020 - GAB - Encaminhando 3 Projetos de lei com a ementa "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências", com solicitação de acolhimento e tramitação em rito de urgência urgentíssima. Obs.: Seguiu anexo ao Ofício "apenas 1 projeto de lei" que diz respeito a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.278.000,00. 1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 039/2020 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências”. Lido, o sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes. O Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Antônio e Juraci, no momento da discussão sobre o rito de tramitação do projeto. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 19/2020, indicando a tomada de providências com vias a extensão da cobertura do sistema de esgoto junto as residências do recente loteamento que toca em uma de suas faces, à rua Arnoldo Honorato de Oliveira. N.º 20/2020, indicando a tomada de providências com vias a regularização do escoamento sanitário dos imóveis públicos em que se situam o Centro Comunitário Municipal, Casa dos Idosos, Creche Municipal Estephania Sjabelski, e Conselho Tutelar Municipal (nova sede). Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Juraci e Antônio. Ato contínuo, o sr. Presidente compartilhou com os presentes, e a quem os acompanhou pela internet, o convite especial a participação na Audiência Pública, a realizar-se por meio virtual, no dia 23/11 (segunda-feira) às 18h, para análise e discussão da proposta orçamentária para o exercício de 2021. Nada mais havendo a tratar na presente sessão o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 23 de novembro, às 20h, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta e três minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO