| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2020 |
| Date | 2020-11-30 |
| Ementa | Ata da 38ª sessão ordinária de 23-11-2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º45/2020 Data: 23/11/2020 38.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima oitava sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido dos vereadores Juraci, Osni e Vicente: Ofício s/n – apresentando projeto de lei que visa instituir o regime de adiantamento de numerário para despesas de viagem em substituição ao pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Major Vieira, solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 122, § 1º do Regimento Interno. 1.2 Recebido de diversos: Ofício nº 026/2020 - Recebido da Diretora da APAE - Major Vieira, Vanda M.M. Sudoski, solicitando declaração de funcionamento da Instituição. 1.2 PROJETO DE LEI RECEBIDO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: De autoria dos vereadores Juraci, Osni e Vicente: Nº 040/2020 “Institui o regime de adiantamento de numerário para despesas de viagem em substituição ao pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Major Vieira, e dá outras providências”. Lido, o sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo rejeitado por quatro (4) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários. (Antônio, Márcio, Vilma, Agostinho B. e o voto de desempate do Presidente). O Projeto segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Registrase o uso da palavra pelos vereadores Antônio, Osni, Juraci, Márcio, Vilma e Augustinho, no momento da discussão sobre o rito de tramitação do projeto. 2. ORDEM DO DIA: Constou o projeto de lei nº 039/2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; com parecer exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela LEGALIDADE da matéria, bem como parecer pela APROVAÇÃO, exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; o sr. Presidente submeteu o projeto de lei aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo o mesmo APROVADO por votos unânimes, de modo que seu autógrafo será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Havendo inscrições de membros da população, fizeram uso da palavra os srs. Leandro Ribeiro de Castro e Liliane Maron Lisboa. Dos vereadores usaram a palavra os srs: Juraci e Antônio. Ato contínuo, nada mais havendo a tratar na presente sessão o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 30 de novembro, às 20h, e declarou-a encerrada as vinte horas e cinquenta minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO