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materia nº 49/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 49 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaAta da 39ª sessão ordinária de 30-11-2020
native_id3694

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º46/2020 Data: 30/11/2020
39.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa
15.ª Legislatura 
Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima nona sessão ordinária da 
décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho 
Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão 
Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma 
Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e cinco minutos 
o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado 
pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente 
Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador 
Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1.
EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício 
n.º 302/2020/gab - encaminhando o projeto de lei com a ementa: 
"Autoriza prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo 
simplificado n.º 001/2019 e dá outras providências", solicitando seu 
recebimento em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 
123-a. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 00398/2020, recebido do 
Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, compartilhando a entrega 
pela Secretaria de Estado da Educação de um novo ônibus escolar para 
o município de Major Vieira, na data de 27 de novembro do corrente ano, 
objeto de indicação dos parlamentares Antônio Gonçalves de Almeida e 
Vilma Muller Kiem. 1.3 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES
RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 009/2020 “Autoriza 
prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo 
Simplificado N.º 001/2019 e dá outras providências." Lido, o sr.
Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento 
em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo 
rejeitado por sete (7) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. (Diogo).
O projeto de lei complementar segue encaminhado às Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, 
para análise e pareceres. Nº 10/2020 –"Altera o art. 49 da Lei 
Complementar n. 81, de 07 de janeiro de 2020 - Plano Diretor do 
Município de Major Vieira e dá Outras Providências". Lido, o projeto
de lei complementar segue encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres, com sua tramitação em rito ordinário. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 
EMENDAS: De autoria do vereador Antônio: emenda modificativa 
001 ao projeto de lei complementar n.º 08/2020 “Modifica o Regime 
Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira/SC, de 
acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 
2019”. De autoria dos vereadores Vilma e Juraci: emenda aditiva 002 
ao projeto de lei complementar n.º 08/2020 “Modifica o Regime Próprio 
de Previdência Social do município de Major Vieira/SC, de acordo com a 
Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019”. Lidas, 
seguem as proposições encaminhadas a análise das Comissões 
Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização 
para análise e pareceres. 2.2 REQUERIMENTO: De autoria dos 
vereadores Vilma e Juraci: Nº 13/2020 “Requerem ao Senhor Prefeito 
Municipal Francisco Juraczeki, informações e comprovantes de 
pagamentos feitos em favor do Fundo de Previdência do Município de 
Major Vieira”. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de 
discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unanimes, 
de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. PALAVRA LIVRE.
Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o 
vereador Antônio Almeida. Ato contínuo, nada mais havendo a tratar na 
presente sessão o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, 
convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no 
dia 07 de dezembro, às 20h, e declarou-a encerrada as vinte horas e 
vente e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante 
do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está 
gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, 
por todos os vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK
 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
VICENTE PAULITZKY NETO

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