| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Ata da 39ª sessão ordinária de 30-11-2020 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º46/2020 Data: 30/11/2020 39.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na trigésima nona sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Marcio Antônio Veiga, Osni Novack, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Diogo Simão Sudoski, 1º secretário e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Diogo, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebido do Poder Executivo Municipal: Ofício n.º 302/2020/gab - encaminhando o projeto de lei com a ementa: "Autoriza prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado n.º 001/2019 e dá outras providências", solicitando seu recebimento em rito de urgência urgentíssima, com aplicação do art. 123-a. 1.2. Recebido de Diversos: Ofício nº 00398/2020, recebido do Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso, compartilhando a entrega pela Secretaria de Estado da Educação de um novo ônibus escolar para o município de Major Vieira, na data de 27 de novembro do corrente ano, objeto de indicação dos parlamentares Antônio Gonçalves de Almeida e Vilma Muller Kiem. 1.3 PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 009/2020 “Autoriza prorrogação do prazo de vigência do Processo Seletivo Simplificado N.º 001/2019 e dá outras providências." Lido, o sr. Presidente submeteu em análise do Plenário o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo rejeitado por sete (7) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. (Diogo). O projeto de lei complementar segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. Nº 10/2020 –"Altera o art. 49 da Lei Complementar n. 81, de 07 de janeiro de 2020 - Plano Diretor do Município de Major Vieira e dá Outras Providências". Lido, o projeto de lei complementar segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres, com sua tramitação em rito ordinário. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 EMENDAS: De autoria do vereador Antônio: emenda modificativa 001 ao projeto de lei complementar n.º 08/2020 “Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira/SC, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019”. De autoria dos vereadores Vilma e Juraci: emenda aditiva 002 ao projeto de lei complementar n.º 08/2020 “Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira/SC, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019”. Lidas, seguem as proposições encaminhadas a análise das Comissões Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização para análise e pareceres. 2.2 REQUERIMENTO: De autoria dos vereadores Vilma e Juraci: Nº 13/2020 “Requerem ao Senhor Prefeito Municipal Francisco Juraczeki, informações e comprovantes de pagamentos feitos em favor do Fundo de Previdência do Município de Major Vieira”. Recebido em Plenário, foi submetido aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovado por votos unanimes, de modo que segue encaminhado ao seu destinatário. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, fez uso da palavra o vereador Antônio Almeida. Ato contínuo, nada mais havendo a tratar na presente sessão o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de dezembro, às 20h, e declarou-a encerrada as vinte horas e vente e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI MARCIO ANTONIO VEIGA OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO