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materia nº 14/2020

Tipo Emendas
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 002 (PROJ. DE LEI N.º 038/2020): Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
 
PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2020
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”
EMENDA Nº 002 (Aditiva)
Autoria de todos os Vereadores
Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal
ANEXO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISTIVO MUNICIPAL 
TIPO DE 
EMENDA
CÓDIGO 
DA 
EMENDA
NOME DA 
EMENDA
VALOR UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
AUTOR SUBAÇÃO 
DEDUZIDA
VALOR DA 
DEDUÇÃO
Impositiva 01 Construção de 
Garagem Coberta 
para Veículos da 
Secretaria 
R$125.946,65 Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Vereadora
Vilma Muller 
Kiem (50%), 
Vereador 
Construções, 
ampliações e 
reformas 
Unidades 
R$125.946,65
Municipal de 
Saúde
Antônio 
Gonçalves de 
Almeida (50%), 
Vereador Juraci 
Allievi (50%), 
Vereador 
Augustinho 
Carvalho dos 
Santos (50%),
Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
(50%), Osni 
Novack (50%) e 
Vereador 
Agostinho 
Barrankievicz 
(50%) 
Básicas de 
Saúde
Impositiva 02 Aquisição de 
equipamentos 
para o Hospital 
Municipal São 
Lucas
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Vereador Diogo 
Simão Sudoski
Manutenção 
do Hospital 
Municipal de 
Major Vieira
R$17.992,37
Impositiva 03 Efetivar melhorias 
no Posto de Saúde 
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Vereador 
Márcio Antônio 
Veiga
Construções, 
ampliações e 
reformas 
Unidades 
R$17.992,37
da Localidade do 
Rio Claro
Básicas de 
Saúde
Impositiva 04 Instalação de 
academia ao ar 
livre e parquinho 
infantil na 
Localidade do 
Toldo de Cima
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Augustinho 
Carvalho dos 
Santos
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$17.992,37
Impositiva 05 Instalação de 
academia ao ar 
livre e parquinho 
infantil na 
Localidade do 
Pulador
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Vicente 
Paulitisky Neto
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$17.992,37
Impositiva 06 Instalação de 
academia ao ar 
livre e parquinho 
infantil na 
Localidade do Rio 
Claro
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereadora 
Vilma Muller 
Kiem
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$17.992,37
Impositiva 07 Instalação de 
academia ao ar 
R$35.984,75 Secretaria 
Municipal de 
Vereador 
Agostinho 
Gestão 
inovadora e 
R$35.984,75
livre e parquinho 
infantil na 
Localidade do Rio 
Novo e 
Implementação de 
Melhorias na 
Escola Municipal 
Frei André 
Malinski
Educação, Cultura 
e Desporto
Barrankievicz e 
Vereador Osni 
Novack
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
Impositiva 08 Implementação de 
melhorias na 
Escola Municipal 
Tia Chiquinha
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Antônio 
Gonçalves de 
Almeida
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$17.992,37
Impositiva 09 Implementação de 
melhorias na 
Escola Municipal 
Drausio Celestino 
Cunha
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Educação, Cultura 
e Desporto
Vereador 
Márcio Antônio 
Veiga
Gestão 
inovadora e 
qualitativa em 
educação, 
esporte, 
cultura e 
turismo
R$17.992,37
Impositiva 10 Investimentos no 
custeio da 
Assistência 
Comunitária
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Assistência Social
Vereador Diogo 
Sião Sudoski
Assistência 
Social 
Responsável
R$17.992,37
Impositiva 11 Alargamento / 
Encascalhamento 
da Estrada Geral 
da Localidade de 
São Roque
R$17.992,37 Secretaria 
Municipal de 
Viação e Obras 
Públicas
Vereador Juraci 
Allievi
Pavimentaçõe
s e 
Recuperações 
de Ruas e 
Estradas.
R$17.992,37
AUTORIA
Agostinho Barrankievicz
Antônio Gonçalves de 
Almeida
Augustinho Carvalho
Diogo Simão Sudoski
Juraci Allievi
Márcio Veiga
Osni Novack
ASSINATURA DATA
04.12.2020
Vilma Muller Kiem
Vicente Paulitzki
Tipo Receita Valor em R$
Receitas Correntes 32.284.765,21
Compensação entre Regimes de Previdência -532.318,56
Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência -777.731,72
Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social -706.829,32
Dedução das receitas para formação do FUNDEB -3.279.316,31
Receita Corrente Líquida 26.988.569,30
Fonte: e-Sfinge
Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge.
R$26.988.569,30 x 1,2% = R$323.862,83 / 9 = R$35.984,75

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