| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 002 (PROJ. DE LEI N.º 038/2020): Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 PROCESSO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2020 EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2021” EMENDA Nº 002 (Aditiva) Autoria de todos os Vereadores Inclui o Anexo das Emendas Individuais do Legislativo Municipal ANEXO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISTIVO MUNICIPAL TIPO DE EMENDA CÓDIGO DA EMENDA NOME DA EMENDA VALOR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AUTOR SUBAÇÃO DEDUZIDA VALOR DA DEDUÇÃO Impositiva 01 Construção de Garagem Coberta para Veículos da Secretaria R$125.946,65 Secretaria Municipal de Saúde Vereadora Vilma Muller Kiem (50%), Vereador Construções, ampliações e reformas Unidades R$125.946,65 Municipal de Saúde Antônio Gonçalves de Almeida (50%), Vereador Juraci Allievi (50%), Vereador Augustinho Carvalho dos Santos (50%), Vereador Vicente Paulitisky Neto (50%), Osni Novack (50%) e Vereador Agostinho Barrankievicz (50%) Básicas de Saúde Impositiva 02 Aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal São Lucas R$17.992,37 Secretaria Municipal de Saúde Vereador Diogo Simão Sudoski Manutenção do Hospital Municipal de Major Vieira R$17.992,37 Impositiva 03 Efetivar melhorias no Posto de Saúde R$17.992,37 Secretaria Municipal de Saúde Vereador Márcio Antônio Veiga Construções, ampliações e reformas Unidades R$17.992,37 da Localidade do Rio Claro Básicas de Saúde Impositiva 04 Instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na Localidade do Toldo de Cima R$17.992,37 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Augustinho Carvalho dos Santos Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$17.992,37 Impositiva 05 Instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na Localidade do Pulador R$17.992,37 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Vicente Paulitisky Neto Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$17.992,37 Impositiva 06 Instalação de academia ao ar livre e parquinho infantil na Localidade do Rio Claro R$17.992,37 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereadora Vilma Muller Kiem Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$17.992,37 Impositiva 07 Instalação de academia ao ar R$35.984,75 Secretaria Municipal de Vereador Agostinho Gestão inovadora e R$35.984,75 livre e parquinho infantil na Localidade do Rio Novo e Implementação de Melhorias na Escola Municipal Frei André Malinski Educação, Cultura e Desporto Barrankievicz e Vereador Osni Novack qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo Impositiva 08 Implementação de melhorias na Escola Municipal Tia Chiquinha R$17.992,37 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Antônio Gonçalves de Almeida Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$17.992,37 Impositiva 09 Implementação de melhorias na Escola Municipal Drausio Celestino Cunha R$17.992,37 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Vereador Márcio Antônio Veiga Gestão inovadora e qualitativa em educação, esporte, cultura e turismo R$17.992,37 Impositiva 10 Investimentos no custeio da Assistência Comunitária R$17.992,37 Secretaria Municipal de Assistência Social Vereador Diogo Sião Sudoski Assistência Social Responsável R$17.992,37 Impositiva 11 Alargamento / Encascalhamento da Estrada Geral da Localidade de São Roque R$17.992,37 Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas Vereador Juraci Allievi Pavimentaçõe s e Recuperações de Ruas e Estradas. R$17.992,37 AUTORIA Agostinho Barrankievicz Antônio Gonçalves de Almeida Augustinho Carvalho Diogo Simão Sudoski Juraci Allievi Márcio Veiga Osni Novack ASSINATURA DATA 04.12.2020 Vilma Muller Kiem Vicente Paulitzki Tipo Receita Valor em R$ Receitas Correntes 32.284.765,21 Compensação entre Regimes de Previdência -532.318,56 Contribuição dos Servidores ao Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência -777.731,72 Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência e/ou Assistência Social -706.829,32 Dedução das receitas para formação do FUNDEB -3.279.316,31 Receita Corrente Líquida 26.988.569,30 Fonte: e-Sfinge Informações de acordo com os dados remetidos pelo Município através do e-Sfinge. R$26.988.569,30 x 1,2% = R$323.862,83 / 9 = R$35.984,75