| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | Ata da 41ª sessão ordinária de 14-12-2020 |
| native_id | 3706 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º48/2020 Data: 14/12/2020 41.ª Sessão ordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na quadragésima primeira sessão ordinária da décima quinta legislatura, do segundo período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Agostinho Barrankievicz, Augustinho Carvalho dos Santos, Juraci Allievi, Osni Novack e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência justificada dos vereadores Diogo Simão Sudoski e Vilma Muller Kiem. Às vinte horas e cinco minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, secretariado pelos vereadores – Osni Novack, 1º secretário “ad hoc” e Vicente Paulitsky Neto - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão ordinária. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente e, a leitura da ata da sessão ordinária anterior pelo vereador Osni, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTES: 1.1 Recebidos do Poder Executivo: Ofício nº 305/2020/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO (ECT), solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 306/2020/GAB, encaminhando projeto de lei com a seguinte ementa: "AUTORIZA CESSÃO DE BENS ÀS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. Ofício nº 308/2020/GAB, encaminhando 02 projetos de lei com a seguinte ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", solicitando que os mesmos sejam apreciados em regime de urgência urgentíssima, conforme art. 123-A do Regimento Interno. 1.2 Recebido de Diversos: Ofício nº 1075/2020-9º BBM, recebido do 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, sr. Édson Antocheski, solicitando a doação de doces, brinquedos e alimentos para Campanha de Natal. 1.3 PROJETOS DE LEIS RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Nº 41/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de concessão de uso de bem público com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo (ECT)”. Lido, o Sr. Presidente submeteu, em análise do Plenário, o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por votos unânimes dentre os presentes. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Nº 42/2020 "Autoriza cessão de bens às entidades que relaciona e dá outras providências". Lido, o Sr. Presidente submeteu, em análise do Plenário, o pedido de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando o mesmo aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) contrário (vereador Antônio. Registra-se o uso da palavra pelo vereador Antônio no momento da discussão do rito de tramitação do projeto. Ato contínuo o projeto de lei foi encaminhado às comissões técnicas, para análise a manifestação. Nº 43/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$1.560.000,00).” Nº 44/2020 "dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 750.000,00).” Lidos, o Sr. Presidente submeteu “per se” em análise do Plenário os pedidos de acolhimento em tramitação de rito de urgência urgentíssima, restando os mesmos aprovados por votos unânimes. Ato contínuo os projetos de lei foram encaminhados às comissões técnicas, para análise a manifestação. 2. ORDEM DO DIA: Projeto de lei complementar nº 011/2020 “Cria gratificações por exercício de funções, e dá outras providências." Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela sua APROVAÇÃO; foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por votos unanimes dentre os vereadores presentes. O projeto de lei segue encaminhado ao segundo turno de votações. Projeto de lei complementar n.º 09/2020 – Autoriza prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado n.º 001/2019, e dá outras providências. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela sua APROVAÇÃO; foi o projeto de lei submetido aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por 5 (cinco) votos favoráveis, 1 (um) contrário (Osni). O autógrafo do projeto de lei segue encaminhado ao Poder Executivo Municipal. Projeto de lei nº 38/2020, com a ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major Vieira para o exercício de 2020”. Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela sua APROVAÇÃO; foi o projeto de lei submetido aos expedientes de primeira discussão e votação, restando APROVADO por votos unanimes dentre os vereadores presentes. O projeto de lei segue encaminhado ao segundo turno de votações. 3. PROPOSIÇÕES: 3.1 INDICAÇÃO: De autoria do vereador Antônio Almeida: Nº 021/2020, indicando a realização do serviço de construção de 01 “boca de lobo”, junto à ponto da Rua Afonso Sobczack, situado nas proximidades da residência do Sr. Pedro de Oliveira. Lida, segue a indicação encaminhada ao Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrições de membros da população, assim como de vereadores, o sr. Presidente comunicou ao Plenário, que em razão do curto prazo para a necessária análise dos projetos de lei que se encontram em deliberação nesta Casa de Leis, CONVOCA a realização de sessão extraordinária para o dia 18 de dezembro (sexta-feira) às 19h, para discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2020, Projeto de lei complementar nº 08/2020 e Projetos de lei ordinários n.º 43/2020, e 44/2020 (Abertura de Credito adicional). Nada mais havendo a tratar na presente sessão o sr. Presidente agradeceu a presença de todos, convidando-os para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 21 de dezembro, às 20h, e declarou-a encerrada as vinte horas e trinta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIOGONÇALVES DE ALMEIDA AGOSTINHO BARRANKIEVICZ AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS OSNI NOVACK JURACI ALLIEVI VICENTE PAULITZKY NETO