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← Major Vieira (SC)

materia nº 54/2020

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-12-21
EmentaAta da 10ª sessão extraordinária 21-12
native_id3711

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n. º51/2020 Data:21/12/2020
10.ª Sessão extraordinária 4.ª Sessão Legislativa 
15.ª Legislatura 
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão extraordinária, o(a)s 
vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho Carvalho 
dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Vilma Muller Kiem 
e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência dos vereadores 
Márcio Veiga, Agostinho Barrankievicz e Osni Novack. Às vinte e uma 
horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Augustinho 
Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos 
vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de 
uma passagem bíblica pelo vereador Vicente. 1. ORDEM DO DIA:
Substitutivo do projeto de lei nº 45/2020 “Autoriza a prorrogação de 
prazo de que trata o § 1º do art. 4º da lei municipal n.º 2.384, de 16 
de novembro de 2017.” Recebido em Plenário, tramitando em regime 
de urgência urgentíssima; o sr. Presidente submeteu o substitutivo do 
projeto de lei aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo o 
mesmo APROVADO por votos unânimes dentre os vereadores 
presentes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do 
projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a 
mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, 
restando aprovada por votos unanimes dentre os vereadores presentes, 
de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal. Redação final do projeto de lei n.º 
38/2020 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major 
Vieira para o exercício de 2021”. Recebida em Plenário, foi submetida 
aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por 
votos unanimes, dentre os vereadores presentes. O autógrafo do projeto 
de lei complementar segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Projeto de lei complementar nº 08/2020 “Modifica o 
Regime Próprio de Previdência social do município de Major 
Vieira/SC, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 
de novembro de 2019." Recebido em Plenário, tramitando em regime 
ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emendas apresentadas; e parecer 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO
do projeto com emendas; foram os pareceres das comissões, submetidos
aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO
por votos unanimes dentre os vereadores presentes. Ato contínuo, já 
tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes 
de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes 
dentre os vereadores presentes, de modo que o autógrafo do projeto de 
lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA
LIVRE. Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Gonçalves de 
Almeida, Juraci Allievi, Diogo Simão Sudoski, Vilma Muller Kiem, Vicente 
Paulitzky Neto e Augustinho Carvalho. Nada mais havendo a tratar na 
presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e cinquenta e 
cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo 
de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na 
integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os 
vereadores, será arquivada.
ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA
AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI 
JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM
 
VICENTE PAULITZKY NETO

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