| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-12-21 |
| Ementa | Ata da 10ª sessão extraordinária 21-12 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n. º51/2020 Data:21/12/2020 10.ª Sessão extraordinária 4.ª Sessão Legislativa 15.ª Legislatura Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na décima sessão extraordinária, o(a)s vereadore(a)s: Antônio Gonçalves de Almeida, Augustinho Carvalho dos Santos, Diogo Simão Sudoski, Juraci Allievi, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Registra-se a ausência dos vereadores Márcio Veiga, Agostinho Barrankievicz e Osni Novack. Às vinte e uma horas e quarenta minutos o presidente vereador Sr. Augustinho Carvalho dos Santos, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Vicente. 1. ORDEM DO DIA: Substitutivo do projeto de lei nº 45/2020 “Autoriza a prorrogação de prazo de que trata o § 1º do art. 4º da lei municipal n.º 2.384, de 16 de novembro de 2017.” Recebido em Plenário, tramitando em regime de urgência urgentíssima; o sr. Presidente submeteu o substitutivo do projeto de lei aos expedientes de discussão e votação únicas, sendo o mesmo APROVADO por votos unânimes dentre os vereadores presentes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes dentre os vereadores presentes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Redação final do projeto de lei n.º 38/2020 – “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Major Vieira para o exercício de 2021”. Recebida em Plenário, foi submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes, dentre os vereadores presentes. O autógrafo do projeto de lei complementar segue encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de lei complementar nº 08/2020 “Modifica o Regime Próprio de Previdência social do município de Major Vieira/SC, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019." Recebido em Plenário, tramitando em regime ordinário, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela ADMISSIBILIDADE do projeto e emendas apresentadas; e parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pela APROVAÇÃO do projeto com emendas; foram os pareceres das comissões, submetidos aos expedientes de segunda discussão e votação, restando APROVADO por votos unanimes dentre os vereadores presentes. Ato contínuo, já tendo sido exarada a Redação Final do projeto de lei, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi a mesma submetida aos expedientes de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unanimes dentre os vereadores presentes, de modo que o autógrafo do projeto de lei será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal. PALAVRA LIVRE. Fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Gonçalves de Almeida, Juraci Allievi, Diogo Simão Sudoski, Vilma Muller Kiem, Vicente Paulitzky Neto e Augustinho Carvalho. Nada mais havendo a tratar na presente sessão extraordinária, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou-a encerrada as vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA AUGUSTINHO CARVALHO DOS SANTOS DIOGO SIMÃO SUDOSKI JURACI ALLIEVI VILMA MULLER KIEM VICENTE PAULITZKY NETO