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materia nº 2/2021

Tipo Pedido de informações
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaSOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca dos servidores Comissionados contratados pela atual administração
native_id3717

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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
PEDIDO DE INFORMAÇÕES n° 002/2021
A Vereadora que subscreve o presente pedido de informações, no uso de suas 
atribuições regimentais nos termos do artigo 49, VII, e após ter ouvido o plenário, SOLICITA
ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca dos servidores Comissionados contratados pela 
atual administração, quais sejam:
a) informar quantos servidores comissionados já foram nomeados desde 
a posse;
b) apresentar relação com os nomes e os cargos ocupados pelos 
servidores comissionados já nomeados, discriminando suas respectivas 
formações;
c) informar se a administração está cumprindo o percentual de 
servidores efetivos estabelecido no art. 26 da Lei Complementar 068/2017, 
indicando expressamente quantos servidores efetivos estão no exercício dos 
Cargos em Comissão preenchidos pela atual gestão municipal. 
Sendo estas as questões que haviam para o momento, firmamos o presente 
pedido de informações. 
Cordialmente, 
Sala das Sessões 29 de janeiro de 2021.
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA
Vereadora Autora

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