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materia nº 1/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaTOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REGULARIZAÇÃO DO ESCOAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS EM QUE SE SITUAM O CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, CASA DOS IDOSOS, CRECHE MUNICIPAL ESTEPHANIA SJABELSKI, E CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL (Nova sede).
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PROPOSIÇÃO
 
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA/SC
Rua: João Florentino de Sousa, n.º 688
CNPJ.: 83.528.638/0001-27 - E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
Tel.: (47) 3655-1130
Site: www.majorvieira.sc.leg.br
Sistema de Consulta ao Processo Legislativo: 
sapl.majorvieira.sc.leg.br - (SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo)
INDICAÇÃO N.º 001/2021.
 Data: 29/01/2021.
A vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições previstas no 
Regimento Interno da Câmara, INDICA ao Poder Executivo Municipal, o que segue:
TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REGULARIZAÇÃO DO 
ESCOAMENTO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS IMÓVEIS 
PÚBLICOS EM QUE SE SITUAM O CENTRO COMUNITÁRIO
MUNICIPAL, CASA DOS IDOSOS, CRECHÊ MUNICIPAL 
ESTEPHANIA SJABELSKI, E CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
(Nova sede).
Justificativa:
 O presente pleito se justifica pela verificação da ocorrência de escoamento de 
resíduos de esgoto aparentemente oriundos destes imóveis, a correr a céu aberto em suas 
imediações. Circunstância extremamente preocupante por todos os fatores de contaminação 
decorrentes, e que por relacionar-se a imóveis do patrimônio público, exigem a mais célere 
atenção e tomada de providências para seu saneamento. 
 Ao fato, soma-se a recente constatação do alagamento ocorrido nos últimos dias, que 
demonstrou de forma mais preocupante a aparente obstrução da tubulação que recepciona 
o pequeno córrego existente nas imediações do local, e que recebe o lançamento destes
resíduos. Circunstância que caracteriza um perceptível agravamento da vazão normal de 
escoamento, em razão da obstrução decorrente do acumulo indevido destes materiais. 
 Frisa-se em oportuno, por fim, que se tomou recente conhecimento de que a 
tubulação necessária, já foi adquirida, razão pela qual, solicita-se especial atenção ao pleito, 
para o seu mais célere atendimento.
 Sendo o que havia, firmo a presente aguardando seu acolhimento.
Sala das sessões em 02 de fevereiro de 2021
VILMA MULLER KIEM – Vereadora autora

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