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← Major Vieira (SC)

materia nº 4/2021

Tipo Ata de sessão
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaAta n.º 04/2021 de 02/02/2021
native_id3726

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA
 E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br
 fone: 47 3655-1130 
 Rua: João Florentino de Sousa nº 688
 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 
Ata n.º 04/2021 Data: 02/02/2021 
1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 
1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura 
Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sede de 
sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino 
de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do 
primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus 
Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, 
Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima 
Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto.
Às vinte horas e dezesseis minutos o presidente vereador Sr. Silvio 
Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 
1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a 
sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em 
seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador 
Laercio e a leitura da ata da sessão solene anterior pela vereadora
Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e 
votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. 
EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de diversos: Ofício nº 3/2021, recebido 
da Câmara Municipal de Ireneópolis informando a composição da Mesa 
Diretora para o biênio 2021-2022, que ficou assim constituída: 
Presidente: José Júlio Nogara; Vice-presidente: Eleni Baum - 1ª 
Secretária: Cristiane Kruger - 2º Secretário: Cleusa Clarice de Lima.
Ofício nº 37/2021, recebido da Câmara Municipal de Mafra informando 
a composição da Mesa Diretora para o primeiro exercício da 19ª 
Legislatura, que ficou assim constituída: Presidente: Dircelene Dittrich 
Pinto; Vice-presidente: Jonas Schultz - 1º Secretário: Vanderlei Peters -
2º Secretário: Valdecir Antônio Munhoz. Ofício nº 02/2021 - Recebido 
da Câmara Canoinhas, comunicando a e eleição e posse da nova Mesa 
Diretora para o exercício da 1º Sessão Legislativa em 2021 da 19ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas, que ficou assim 
constituída: Presidente: Gil Baiano; Vice-Presidente: Wilmar Sudoski; 1º 
Secretário: Willian Godoy; 2ª Secretária: Zenilda Lemos. Ofício nº 
001/2021 - recebido da FETRAMESC- Federação dos Trabalhadores nos 
Serviços Público Municipal do Estado de Santa Catarina, entidade 
sindical legalizada de segundo grau, que representa todos os servidores 
públicos municipais no estado de Santa Catarina, na pessoa do seu 
Presidente, vem gentilmente desejar sucesso à nova gestão legislativa 
que se inicia, se colocando à disposição a fim de auxiliar essa casa de leis, 
bem como nas demandas referentes aos servidores públicos deste 
município, bem como também a outras questões pertinentes que 
porventura possam vir a existir. Ofício TCE/SC/GAP/PRES/24/2020, 
recebido do Tribunal de Contas do Estado, que trata sobre a revisão 
geral anual e a Lei Complementar 173/2020. 1.2 Projeto de lei 
recebido do Legislativo Municipal: Nº 01/2021, de autoria dos 
vereadores Vilma e Antônio, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, 
via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes 
Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira e dá outras 
providências”. Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e 
pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria da 
vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: nº 01/2021, a qual requer 
ao Sr. Prefeito o cumprimento do disposto no art. 260 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Major Vieira – Lei Complementar 
069/2017. Nº 02/2021, a qual REQUER ao Sr. Prefeito Municipal que 
seja nomeada comissão para realizar os estudos pertinentes a revisão 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, nos 
termos do art. 265 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. De 
autoria dos vereadores Vilma Muller Kiem e Antônio Gonçalves de 
Almeida: Nº 03/2021, os quais REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal o encaminhamento de elucidações acerca das providências 
que estejam sendo tomadas com vias ao saneamento das avarias 
verificadas na malha asfáltica, “bocas de lobos/bueiros”, e meio-fios, da 
rua José Pereira do Vale, bem como da mesma forma, esclarecimentos 
no que alude à fiscalização e requisição de providências que estejam 
sendo requisitadas junto à empresa responsável pela referida obra de 
pavimentação. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: nº 
04/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Presidente o encaminhamento de 
ofício à empresa WestRock - Unidade de Três Barras/SC, com vias a 
solicitação de importante apoio na destinação de recursos financeiros à 
“Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” – APAE de Major Vieira 
(CNPJ.: 83.786.780/0001-74), em pról da possível aquisição de 
equipamentos, e consequente implantação de uma “Oficina de Órteses 
para membros inferiores e superiores” junto a sede local. Recebidos em 
Plenário, os requerimentos foram submetidos “per se” aos 
procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados 
por votos unânimes, de modo que seguem encaminhado aos seus 
destinatários. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, 
Vilma e Antônio, no momento da discussão dos requerimentos. 2.2 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria das vereadoras Soleima e 
Vilma: Nº 01/2021, as quais SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal 
esclarecimentos acerca da Casa Mortuária, localizada ao lado do 
Cemitério Municipal. De autoria da vereadora Soleima Aparecida de 
Oliveira: Nº 02/2021, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal 
informações acerca dos servidores Comissionados contratados pela 
atual administração. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 
03/2021, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca 
da destinação dos recursos provenientes das emendas impositivas do 
Deputado Estadual Ismael dos Santos e da Deputada Luciane Carminatti.
Recebidos em Plenário, os Pedidos de Informações foram submetidos 
“per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os 
aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos 
seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras 
Soleima e Vilma, no momento da discussão dos Pedidos de Informações. 
2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 01/2021, a qual 
indica a tomada de providências com vias a regularização do 
escoamento do esgotamento sanitário dos imóveis públicos em que se 
situam o Centro Comunitário Municipal, Casa dos Idosos, Creche
Municipal Estephania Sjabelski, e Conselho Tutelar Municipal (nova 
sede). Nº 03/2021, indicando a realização do serviço de retirada de um 
pinheiro situado ao lado do Posto de Saúde Municipal. De autoria do 
vereador Laercio Sobczack: nº 02/2021, indicando a realização do 
serviço de manutenção junto a rede de iluminação pública situada na 
comunidade de Rio Novo, no trecho compreendido entre “Rio Novo do 
Meio” e “Rio Novo de Cima”. Lidas, seguem as indicações encaminhadas 
ao Poder Executivo Municipal. Findado os expedientes, em 
conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, 
o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos 
líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim 
definidos: líder do PP – Alcir de Deus Bueno; líder do PSDB – Antônio 
Gonçalves de Almeida; líder do MDB – Laercio Sobczack; líder do PSL –
Soleima Aparecida de Oliveira; líder do PODEMOS – Anderson Gean 
Fernandes, e líder do REPUBLICANOS – Osnildo Ricardo da Cruz. Em 
seguida, o Presidente, Sr. Silvio Kizema, interrompeu a presente sessão, 
para a designação das Comissões permanentes da Câmara. Retornando 
aos trabalhos, informou que as Comissões ficaram compostas da 
seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação:
vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Soleima 
Aparecida de Oliveira (secretária), e Osnildo Ricardo da Cruz (membro). 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Vilma 
Muller Kiem (Presidente), Laercio Sobczack (secretário), e Alcir de Deus 
Bueno (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social:
vereadores Laercio Sobczack (Presidente), Soleima Aparecida de 
Oliveira (secretária), e Vilma Muller Kiem (membro). Comissão de 
Agricultura: vereadores Vicente Paulitzky Neto (Presidente), Alcir de 
Deus Bueno (secretário), e Osnildo Ricardo da Cruz (membro). 
Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Anderson Gean 
Fernandes (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (secretário), e 
Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão Representativa: 
vereadores Soleima Aparecida de Oliveira (Presidente), Antônio 
Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Vilma Muller Kiem 
(secretária), Anderson Gean Fernandes (membro), e Osnildo Ricardo da 
Cruz (membro). 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de 
membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, 
Antônio e Laercio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária as vinte e uma horas e treze minutos. Para constar, eu Lucilene 
Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a 
presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e 
assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. 
ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK
OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA
SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO
VILMA MULLER KIEM

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