| Tipo | Ata de sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-02 |
| Ementa | Ata n.º 04/2021 de 02/02/2021 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA E-mail: camaramvsc@yahoo.com.br fone: 47 3655-1130 Rua: João Florentino de Sousa nº 688 CNPJ.: 83.528.638/0001-27 Ata n.º 04/2021 Data: 02/02/2021 1.ª Sessão ordinária 1.º Período Legislativo 1.ª Sessão Legislativa 16.ª Legislatura Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sede de sessões da Câmara de Major Vieira (SC), situada à Rua João Florentino de Sousa n.º 688, compareceram na primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, o(a)s vereadore(a)s: Alcir de Deus Bueno, Anderson Gean Fernandes, Antônio Gonçalves de Almeida, Laercio Sobczack, Osnildo Ricardo da Cruz, Silvio Kizema, Soleima Aparecida de Oliveira, Vilma Muller Kiem e Vicente Paulitzky Neto. Às vinte horas e dezesseis minutos o presidente vereador Sr. Silvio Kizema, secretariado pelos vereadores – Soleima Aparecida de Oliveira, 1º secretária e Laercio Sobczack - 2.º Secretário, declarou aberta a sessão, cumprimentando aos vereadores e demais presentes. Em seguida foi realizada a leitura de uma passagem bíblica pelo vereador Laercio e a leitura da ata da sessão solene anterior pela vereadora Soleima, sendo a mesma submetida aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando aprovada por votos unânimes. 1. EXPEDIENTE: 1.1 Recebido de diversos: Ofício nº 3/2021, recebido da Câmara Municipal de Ireneópolis informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2021-2022, que ficou assim constituída: Presidente: José Júlio Nogara; Vice-presidente: Eleni Baum - 1ª Secretária: Cristiane Kruger - 2º Secretário: Cleusa Clarice de Lima. Ofício nº 37/2021, recebido da Câmara Municipal de Mafra informando a composição da Mesa Diretora para o primeiro exercício da 19ª Legislatura, que ficou assim constituída: Presidente: Dircelene Dittrich Pinto; Vice-presidente: Jonas Schultz - 1º Secretário: Vanderlei Peters - 2º Secretário: Valdecir Antônio Munhoz. Ofício nº 02/2021 - Recebido da Câmara Canoinhas, comunicando a e eleição e posse da nova Mesa Diretora para o exercício da 1º Sessão Legislativa em 2021 da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas, que ficou assim constituída: Presidente: Gil Baiano; Vice-Presidente: Wilmar Sudoski; 1º Secretário: Willian Godoy; 2ª Secretária: Zenilda Lemos. Ofício nº 001/2021 - recebido da FETRAMESC- Federação dos Trabalhadores nos Serviços Público Municipal do Estado de Santa Catarina, entidade sindical legalizada de segundo grau, que representa todos os servidores públicos municipais no estado de Santa Catarina, na pessoa do seu Presidente, vem gentilmente desejar sucesso à nova gestão legislativa que se inicia, se colocando à disposição a fim de auxiliar essa casa de leis, bem como nas demandas referentes aos servidores públicos deste município, bem como também a outras questões pertinentes que porventura possam vir a existir. Ofício TCE/SC/GAP/PRES/24/2020, recebido do Tribunal de Contas do Estado, que trata sobre a revisão geral anual e a Lei Complementar 173/2020. 1.2 Projeto de lei recebido do Legislativo Municipal: Nº 01/2021, de autoria dos vereadores Vilma e Antônio, que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Major Vieira e dá outras providências”. Lido, segue encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e pareceres. 2. PROPOSIÇÕES: 2.1 REQUERIMENTOS: De autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: nº 01/2021, a qual requer ao Sr. Prefeito o cumprimento do disposto no art. 260 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira – Lei Complementar 069/2017. Nº 02/2021, a qual REQUER ao Sr. Prefeito Municipal que seja nomeada comissão para realizar os estudos pertinentes a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, nos termos do art. 265 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017. De autoria dos vereadores Vilma Muller Kiem e Antônio Gonçalves de Almeida: Nº 03/2021, os quais REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de elucidações acerca das providências que estejam sendo tomadas com vias ao saneamento das avarias verificadas na malha asfáltica, “bocas de lobos/bueiros”, e meio-fios, da rua José Pereira do Vale, bem como da mesma forma, esclarecimentos no que alude à fiscalização e requisição de providências que estejam sendo requisitadas junto à empresa responsável pela referida obra de pavimentação. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: nº 04/2021, a qual REQUER ao Exmo. Sr. Presidente o encaminhamento de ofício à empresa WestRock - Unidade de Três Barras/SC, com vias a solicitação de importante apoio na destinação de recursos financeiros à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” – APAE de Major Vieira (CNPJ.: 83.786.780/0001-74), em pról da possível aquisição de equipamentos, e consequente implantação de uma “Oficina de Órteses para membros inferiores e superiores” junto a sede local. Recebidos em Plenário, os requerimentos foram submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhado aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelos vereadores Soleima, Vilma e Antônio, no momento da discussão dos requerimentos. 2.2 PEDIDO DE INFORMAÇÕES: De autoria das vereadoras Soleima e Vilma: Nº 01/2021, as quais SOLICITAM ao Sr. Prefeito Municipal esclarecimentos acerca da Casa Mortuária, localizada ao lado do Cemitério Municipal. De autoria da vereadora Soleima Aparecida de Oliveira: Nº 02/2021, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca dos servidores Comissionados contratados pela atual administração. De autoria da vereadora Vilma Muller Kiem: Nº 03/2021, a qual SOLICITA ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca da destinação dos recursos provenientes das emendas impositivas do Deputado Estadual Ismael dos Santos e da Deputada Luciane Carminatti. Recebidos em Plenário, os Pedidos de Informações foram submetidos “per se” aos procedimentos de discussão e votação únicas, restando-os aprovados por votos unânimes, de modo que seguem encaminhados aos seus destinatários. Registra-se o uso da palavra pelas vereadoras Soleima e Vilma, no momento da discussão dos Pedidos de Informações. 2.3 INDICAÇÕES: De autoria da vereadora Vilma: nº 01/2021, a qual indica a tomada de providências com vias a regularização do escoamento do esgotamento sanitário dos imóveis públicos em que se situam o Centro Comunitário Municipal, Casa dos Idosos, Creche Municipal Estephania Sjabelski, e Conselho Tutelar Municipal (nova sede). Nº 03/2021, indicando a realização do serviço de retirada de um pinheiro situado ao lado do Posto de Saúde Municipal. De autoria do vereador Laercio Sobczack: nº 02/2021, indicando a realização do serviço de manutenção junto a rede de iluminação pública situada na comunidade de Rio Novo, no trecho compreendido entre “Rio Novo do Meio” e “Rio Novo de Cima”. Lidas, seguem as indicações encaminhadas ao Poder Executivo Municipal. Findado os expedientes, em conformidade ao que dispõe o art. 58 do Regimento Interno da Câmara, o Sr. Presidente solicitou as bancadas partidárias a designação dos líderes partidários na Câmara de Vereadores, que ficaram assim definidos: líder do PP – Alcir de Deus Bueno; líder do PSDB – Antônio Gonçalves de Almeida; líder do MDB – Laercio Sobczack; líder do PSL – Soleima Aparecida de Oliveira; líder do PODEMOS – Anderson Gean Fernandes, e líder do REPUBLICANOS – Osnildo Ricardo da Cruz. Em seguida, o Presidente, Sr. Silvio Kizema, interrompeu a presente sessão, para a designação das Comissões permanentes da Câmara. Retornando aos trabalhos, informou que as Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: vereadores Antônio Gonçalves de Almeida (Presidente), Soleima Aparecida de Oliveira (secretária), e Osnildo Ricardo da Cruz (membro). Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: vereadores Vilma Muller Kiem (Presidente), Laercio Sobczack (secretário), e Alcir de Deus Bueno (Membro). Comissão de Educação e Bem Estar Social: vereadores Laercio Sobczack (Presidente), Soleima Aparecida de Oliveira (secretária), e Vilma Muller Kiem (membro). Comissão de Agricultura: vereadores Vicente Paulitzky Neto (Presidente), Alcir de Deus Bueno (secretário), e Osnildo Ricardo da Cruz (membro). Comissão de Obras e Serviços Públicos: vereadores Anderson Gean Fernandes (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (secretário), e Vicente Paulitzky Neto (membro). Comissão Representativa: vereadores Soleima Aparecida de Oliveira (Presidente), Antônio Gonçalves de Almeida (vice-presidente), Vilma Muller Kiem (secretária), Anderson Gean Fernandes (membro), e Osnildo Ricardo da Cruz (membro). 3. PALAVRA LIVRE. Não havendo inscrição de membros da população, fizeram uso da palavra os vereadores: Soleima, Antônio e Laercio. Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária as vinte e uma horas e treze minutos. Para constar, eu Lucilene Choupinski, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, lavrei a presente ata que está gravada na integra e após lida, aprovada e assinada na próxima sessão, por todos os vereadores, será arquivada. ALCIR DE DEUS BUENO ANDERSON GEAN FERNANDES ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA LAERCIO SOBCZACK OSNILDO RICARDO DA CRUZ SILVIO KIZEMA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE PAULITZKY NETO VILMA MULLER KIEM